Jurisprudencia Carência Da Ação

--------, onde receberá notificações e intimações processuais futuras, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamento no art. 42 e seguintes da Lei 8.213/91 c.c. o art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal localizada na Av -----, -------- - --------- - CEP --------- - ---------- -…

OU MATERIAL - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO E NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. I - Em não sendo o executado o verdadeiro proprietário do imóvel objeto da execução, extingue-se o processo sem resolução de mérito por carência de ação. II - A possibilidade de correção da Certidão de Dívida Ativa somente ocorrerá em casos de erro formal ou material, não estando incluída nas hipóteses a substituição do sujeito passivo. Vistos, relatados e discutidos estes autos…

razões quer fáticas, quer jurídicas, pelos motivos que passam a expor e a final requerer: A defesa do ré, às fls. 83 alega a necessidade de apresentação da sentença e certidão do transito em julgado, da ação trabalhista. É impossível a apresentação de tais documentos, considerando que a ação trabalhista foi proposta em 21/11/2005 e a audiência Inicial/Instrução foi marcada para o dia 02/03/2006. Na audiência de conciliação de Conciliação/Instrução foi realizado o Acordo…

devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide”. (ANGHER, 2003, p. 214). Sendo assim, a obrigação alimentar compete primeiramente aos pais, e na falta destes aos parentes de grau imediato, ou seja, aos ascendentes, isto é, aos avós paternos e maternos conjuntamente. Constitui-se litisconsórcio passivo facultativo sucessivo quando a ação de alimentos é intentada conjuntamente contra o pai e os…

15.700-000, por seus advogados que esta subscrevem, instrumento de procuração incluso, (doc. 03) com escritório à Rua XXXXXXXXX, Fernandópolis - SP, CEP nº 15.600-000, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, entidade autárquica Federal, com sede representativa na Avenida João Amadeu, nº 2221, Bairro: Centro, Jales – SP, CEP…

dessa monografia, onde relataremos sobre os beneficiários e seus dependentes. Quais são os benefícios que eles possuem direito a receber, e como irão comprovar o período em que estiveram no labor da terra, contando ainda fatos reais através de jurisprudências que serviram como base do presente estudo. Mostraremos a dificuldade dessa classe de comprovar sua contribuição junto à Previdência Social, visto que muitos desses trabalhadores rurais não possuem base educacional, sendo a maioria…

fulcro no artigo 275 e seguintes do Código de Processo Civil, c.c. a Lei nº. 8.213, de 24.7.1991, artigos 128 e 129 – II, que estabelece o rito sumário para a causa, bem como artigos 11, incisos I – ‘a’, IV e VII, 48, § 1º e 2º e 143, propor: AÇÃO DE PEDIDO DE AUXILIO-MATERNIDADE Em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada nos termos do artigo 14, da Lei Federal nº 8.029/90 e Decreto nº 99.350/90, com endereço à Rua João Negrão, nº 11, 5º…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Tanto a ação de demarcação quanto a de divisão vêm tratadas juntas desde o direito romano, dados os incontáveis pontos de semelhança entre elas existentes. Embora parte respeitável da doutrina[1] diga que a ação de demarcação, a actio finium regundorum dos romanos, seja uma espécie de ação divisória, não nos parece que isso seja verdadeiro. Isso porque, ainda que sejam absolutamente ignorados os limites entre prédios a serem demarcados e impossível a descoberta…

ATIVIDADE TAREFA Nº 1 EXEMPLIFIQUEM AS DIFERENÇAS ENTRE AÇÃO CAUTELAR, MEDIDA CAUTELAR, LIMINAR, TUTELA ANTECIPADA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE UTILIZANDO-SE DE DECISÕES JUDICIAIS. A Ação Cautelar é proposta em caráter preparatório. Nos termos do Art. 796 do CPC “O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.” Na ação cautelar o autor deve promover a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias a partir do deferimento

Leis e Jurisprudências - Blog do Nayron Toledo SEJAM BEM VINDOS Neste Blog postarei jurisprudências, artigos, e notícias! Nayron Divino Toledo Malheiros Páginas Início Seções do Blog Receba nossa newsletter Fale conosco Este Blog Link daqui A web | Este Blog | | Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Link daqui | | A web | | sábado, 5 de junho de 2010 MODELO DE AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Colaboração: Mezcal Molina ( *