Jurisprudencia Carência Da Ação

doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Cel. José Gonçalves Moreira Couto, nº 89, Bairro Centro, Alto Rio Doce, Estado Minas Gerais, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE em face de UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. CNPJ- 16513178/0001- 76, com sede na Avenida Francisco Sales, 1483 – Santa Efigênia, Belo…

Alberto, para a complementação da 2ª nota do semestre. Santa Cruz do Sul, junho 2014. Caso 01 -Paulo e Marina, casados há 19 meses, na ação de divórcio, cabendo à guarda do filho Rafael à mãe. 1) Neste caso pode a mãe dispensar o pai de prestar alimentos, se ela tem renda suficiente e ele não possuir condições financeiras, por estar desempregado? 2) Pode a ação ser convertida em consensual? 3) Pode o divórcio ser realizado na via extrajudicial. 4) Justifique e fundamente…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx brasileira, separada, doméstica, portadora do RG residente e domiciliada na Rua, Bairro: vem respeitosamente perante V. Exa,. através de suas procuradoras abaixo subscritas, com fulcro nos arts. 42 e 59 da Lei 8.213/91, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (Auxílio-Doença/Aposentadoria por Invalidez) contra, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, através de sua Procuradoria Regional, situada nesta…

JUDICIÁRIA DO – PIAUÍ – JUIZADO ESPECIAL. Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autora: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL XXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu procurador signatário, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE SALARIO MATERNIDADE RURAL, não se conformando com a r. decisão, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos pedido no art. 41 da Lei 9.099, interpor RECURSO IMOMINADO da r.…

Preto do Oeste – RO – fone (69) 3461-4526 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE – RONDÔNIA. j. autos nº 0000839-10.2012.822.0004 (Ação Previdenciária de Aposentadoria por idade rural) DALILA CANDIDO BATISTA, já qualificada nos autos em epígrafe, ação previdenciária para concessão de aposentadoria por idade rural, que move contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em face de "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS", com endereço na ......., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Que, o Rqte. é menor púbere e filho de

NATUREZA JURÍDICA, A DECISÃO DEVE SER ÚNICA PARA TODOS) EXISTE UMA CARÊNCIA DE AÇÃO. PREMISSA MAIOR LEI: ART. 301, X ( FALTOU UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO OU SEJA, LEGITIMIDADE ) CPC E ARTIGO 47 CPC PREMISSA MENOR: FATO. A DEMANDA FOI AJUIZADA SOMENTE EM DESFAVOR DOS DOADORES E ELA NÃO FOI AJUIZADA EM DESFAVOR DE SUA FILHA QUE TBM FOI BENEFICIADA NA AÇÃO. NÃO CONSTA A FILHA DO JUAREZ COMO RÉ. CONCLUSÃO: O AUTOR É CARECEDOR DA AÇÃO EM DECORRÊNCIA DA IRREGULARIDADE DA LEGITIVIDADE…

A possibilidade da contribuição em tempo de gozo de benefício ser computada como tempo de carência Giovanna Jael Vieira da Silva Santana¹ Resumo O mundo jurídico é densamente povoado por questões que suscitam dúvida, e conseqüente discordância, entre aqueles que se dedicam a promoção da Justiça. A série de celeumas se inerva em todo o corpo judiciário. Seja no fazer jurídico publico ou privado; penal, constitucional, eleitoral, processual, ou qualquer que seja o âmbito legal,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO PROFESSOR: CLÓVIS DIAZ JUNIOR ACADÊMICO: JOSE DIAS DA COSTA NETO TEORIA DA ASSERÇÃO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA DO STF. Imperatriz 2014 JOSE DIAS DA COSTA NETO TEORIA DA ASSERÇÃO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA DO STF Trabalho apresentado à disciplina Teoria Geral do Processo, ministrada pelo professo Clóvis Diaz Junior com o objetivo de reposição de nota.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPORANGA – ESTADO DE SÃO PAULO Processo: 3002045-23.2013.8.26.0275 ELIZA ANTUNES FERREIRA, já qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, inconformado com a R. sentença, interpor RECURSO DE APELAÇÃO,nos