Jurisdiçao Por J E Carreira Alvim

Malheiros, 2007. BURDEAU, Georges. Traité de science politique. 2. ed. Paris: L.G.D.J., 1971, v. I e VI. BURDEAU, Georges. Droit Constitutionnel et Institutions Politiques. 15. ed. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1972. CAMPOS, German J. Bidart. Tratado elemental de derecho constitucional argentino. El derecho constitucional de la libertad. Buenos Aires: Ediar, 1995. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed., 2 reimp.,…

processo em sigilo absoluto e com decisão de um sentença no máximo em 6 meses, obrigatoriamente por força da lei, além de ter menores custos às partes envolvidas, evitando-se o desgaste de uma prolongada demanda. Segundo o Desembargador Federal Carreira Alvim, “a natureza da arbitragem brasileira depois da lei 9.307/96, tem caráter jurisdicional, no que concerne à sua origem e essência, para resultar de vontade entre as partes. Já a natureza jurídica versa sobre a origem, ou seja,…

prefixados pelas normas jurídicas e invariáveis, não cabendo às pessoas qualquer poder de escolha da categoria jurídica ou de estruturação do conteúdo das relações jurídicas respectivas‖ (BERNARDES DE MELLO, Marcos. Ob. cit., 159). 31 PASSOS, J. J. Calmon de. Esboço de uma teoria das nulidades aplicada às nulidades processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 68 e 69. 11 de vontade no intuito de impor ou proibir um procedimento de outrem (ex.: manifestação do proprietário…

efeitos (NERY, 1995, pag. 53) . A ação cautelar foi o primeiro instituto criado com a finalidade de amenizar os prejuízos atribuídos a parte com o prolongamento temporal do curso processual, Consagrando-se como uma das formas do exercício da jurisdição do Estado, e funcionando como instrumento para a efetividade do processo principal, para que sua decisão possa gerar efeitos no mundo fático. Surgiu apos uma lenta evolução do direito, reportando-se ao imperium (cargo publico)…

efetividade da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais Federais Itinerantes no Estado do Piauí/ João da Cruz Silva.Teresina: FISIG,2013. Monografia Especialização - Faculdade Internacional Signorelli. 1-Juizado 2- Itinerante 3- Efetividade 4- Jurisdição. AGRADECIMENTOS À Jesus Cristo pela sua prova de amor pela humanidade e sua força suprema. Aos meus pais, in memorian José Braz da Silva( 11/08/2009) e Dedícia Maria da Silva(16/07/1989), pelos…

formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato. Quer isto significar que tudo aquilo que for levado aos autos com o fim de convencer o juiz de que determinado fato ocorreu será chamado de prova”.[37] Já Carreira Alvim observa que o vocábulo prova na técnica jurídica tem duas acepções, a objetiva e a subjetiva, vejamos: “Objetivamente, são os meios de demonstrar a existência de um fato jurídico ou os meios destinados a fornecer…

propostos, a sua esposa Professora Carolina Garcia Montai que com sua dedicação à docência, por vezes me motivou na carreira acadêmica, e ao Professor Nuno Araújo, pela excelência com que desenvolve seu trabalho, o que influencia diretamente na qualidade do que aprendemos. "Teu dever é lutar pelo direito, mas o dia que se encontre em conflito o direito com a justiça, lute pela justiça". Eduardo J. Couture RESUMO A coisa julgada é instituto jurídico cuja finalidade é estabelecer a paz…

atendendo aos reclamos dos jurisdicionados e mantendo-nos na vanguarda dos modernos sistemas processuais. No entanto, essas alterações, só terão seu êxito assegurado se houver, de um lado, postulações responsáveis e, de outro, o exercício de uma jurisdição consciente. Sim, porque as modernas conquistas processuais, ante a ausência de informações sobre a fisionomia dos novos institutos, são muitas vezes deturpadas pela sua má utilização prática pelos advogados, por não encontrarem…

A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Alguns apontamentos sobre a nova liquidação de sentença Coisa julgada contemporânea NOVA ERA DO PROCESSO CIVIL: LIMITES DA SENTENÇA ARBITRAL E DE SEU CONTROLE JURISDICIONAL A respeito do duplo grau de jurisdição INEFICÁCIA DAS DECISÕES POR DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS Mais artigos da área... Cadastre-se no JurisWay E veja as vantagens de se identificar Histórico Veja a lista de todos os cursos que você acessou no JurisWay.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIABC Santo André Curso de Direito – 2NA Noturno Teoria Geral do Processo Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário, Organização Judiciária. Conflito de Competência. Problemática da Ação e do Processo. Santo André, 01 de Abril de 2013. Professora Sandra Sueli Ferreira Nunes Sumário Introdução Acórdão ______________________________________________________________1 1.0 Entrevista Com o…