Jurisdiçao Por J E Carreira Alvim

FREDERICO GUEIROS - Corregedor Desembargador Federal PAULO FREITAS BARATA Desembargadora Federal JULIETA LÍDIA LUNZ Desembargador Federal ARNALDO LIMA Desembargador Federal CHALU BARBOSA Desembargador Federal VALMIR PEÇANHA Desembargador Federal CARREIRA ALVIM Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Desembargador Federal CASTRO AGUIAR Desembargador Federal NEY FONSECA Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA Desembargador Federal ROGÉRIO…

Direito do Consumidor, em uma visão interdisciplinar (material e processual). Nesses quase 20 anos de convivência, os autores estiveram juntos nos principais momentos de suas vidas profissionais, lecionando nos mesmos cursos preparatórios para as carreiras jurídicas, escolas de pós-graduação, entidades de classe, seminários e congressos jurídicos. Apesar de alguns desencontros, de diferentes caminhos trilhados, a vida sempre se encarregou de uni-los novamente. No aspecto pessoal, a…

da instrumentalidade e legalidade. O mestre Gaio Júnior comenta sobre os últimos três como necessários para o reconhecimento da relativização da coisa julgada: a) Instrumentalidade , onde o processo como instrumento da jurisdição, somente terá sentido na medida em que o seu julgamento se pautar por uma aderência à realidade, esta imbuída pelos ideais de justiça e mesmo por respectiva razoabilidade diante do reconhecimento de uma verdade a posteriori; …

resistência, o conflito assume as feições de uma verdadeira lide. Segundo Carreira Alvim, “a lide nada mais é do que um modo de ser do conflito de interesses, qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro” Diante disso o Estado viu-se na obrigação de criar normas para que as lides fossem solucionadas, de modo à reestabelecer a ordem social. Assim o Estado exerce jurisdição sobre a lide. A jurisdição se materializa através do processo judicial, que do…

duplo grau de jurisdição 26 – Princípio da boa-fé e da lealdade processual 27 – Princípio da verdade real 28 – Princípios informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da publicidade 30 – Princípio da economia processual 30-a – Duração razoável do processo 31 – Princípio da eventualidade ou da preclusão 17/2632 Capítulo II – Jurisdição, Processo e Ação § 5o Jurisdição 32 – Imperatividade da ordem jurídica 33 – Justiça privada e justiça pública 34 – Jurisdição 35…

Civil passou, as sentenças constituem o elemento essencial para, no mesmo processo (sem extingui-lo), permitir a realização de atividades judiciais executivas (satisfativas), conforme se verifica, apenas para exemplificar, com o estatuído no art. 475-J. Quanto a classificação das sentenças, como é cediço, a doutrina tradicional, (WAMBIER 2007: 38) classificas as sentenças basicamente em declaratórias, constitutivas e condenatórias. Mas, a moderna doutrina agrega mais dois tipos as…

apólice contratada, sendo que na oportunidade a própria seguradora RECOMENDOU A DESOCUÇÃO DO IMÓVEL, (documento anexo). DA TUTELA ANTECIPADA Como bem lembrado por Carreira Alvim (in "Ação Monitória e Temas Polêmicos da Reforma Processual", Del Rey, 1ª edição, 3ª tiragem, p. 148), havendo o Estado assumido o "monopólio da jurisdição", veio a ocorrer que, com o crescimento e o progresso da sociedade, notadamente, com o fabuloso desenvolvimento da economia, "multiplicaram-se os…

em 4 volumes (uma citação à esta obra de Coke foi utilizada no caso Roe vs. Wade, que definiu as diretrizes da questão do aborto nos Estados Unidos em 1973). Passaremos então ao estudo de como o judiciário funciona dois países, a divisão de jurisdição e o organograma da justiça em cada um dos países. Para então mergulhar num dos pontos que levaram a formação deste projeto: a diferença histórica de independência entre a Suprema Corte norte-americana e o Supremo Tribunal Federal…

em 4 volumes (uma citação à esta obra de Coke foi utilizada no caso Roe vs. Wade, que definiu as diretrizes da questão do aborto nos Estados Unidos em 1973). Passaremos então ao estudo de como o judiciário funciona dois países, a divisão de jurisdição e o organograma da justiça em cada um dos países. Para então mergulhar num dos pontos que levaram a formação deste projeto: a diferença histórica de independência entre a Suprema Corte norte-americana e o Supremo Tribunal Federal…

econômico imediato (NEVES, 2010). De regra, o valor da causa é o valor do pedido. Entretanto, existem causas que não tem no pedido um conteúdo econômico imediato, mas, mesmo assim, deve ser atribuído um valor em dinheiro, ainda que fictício na jurisdição contenciosa ou voluntária. O CPC determina os seguintes casos: (a) na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; (b) na cumulação de pedidos (cumulação simples e na…