Revista 019

REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

2ª REGIÃO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Rio de Janeiro

Espírito Santo

REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

2ª REGIÃO

DIRETOR DA REVISTA
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO- Presidente
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Desembargador Federal NEY FONSECA
Desembargador Federal VALMIR PEÇANHA - suplente

ISSN: 0103-9296
R. TRF 2. Região, Rio de Janeiro, v.6, n.19, p. 1-247

FICHA TÉCNICA
CAPA:
FOTOS:

Hilton do Valle Filho e José Carlos Wanderley Conceição
João Wilney Franco

CONFECÇÃO DE ÍNDICE:
REVISÃO DE TEXTOS:
EDITORAÇÃO ELETRÔNICA:

Divisão de Análise de Acórdãos e Jurisprudência
Seção de Preparo e Revisão de Textos
(Divisão de Produção Gráfica e Editorial)
Seção de Produção Editorial
(Divisão de Produção Gráfica e Editorial)

Este produto foi gerado na Secretaria de Acórdãos, Documentação e Divulgação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Rua Acre, 80, Rio de Janeiro, RJ
CEP 20081-000 - Brasil
Tel.: [phone]

Revista do Tribunal Regional Federal da 2. Região.
-- Vol. 1, n. 1 (dez. 1991) -- Rio de
Janeiro: TRF 2. Região, 1991 ­
v.

Trimestral
ISSN: 0103-9296
1. Jurisprudência - Periódicos. — I. Brasil. Tribunal
Regional Federal da 2ª Região.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

COMPOSIÇÃO

Desembargadora Federal TANIA HEINE - Presidente
Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA - Vice-Presidente
Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS - Corregedor
Desembargador Federal PAULO FREITAS BARATA
Desembargadora Federal JULIETA LÍDIA LUNZ
Desembargador Federal ARNALDO LIMA
Desembargador Federal CHALU BARBOSA
Desembargador Federal VALMIR PEÇANHA
Desembargador Federal CARREIRA ALVIM
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Desembargador Federal CASTRO AGUIAR
Desembargador Federal NEY FONSECA
Desembargadora Federal VERA LÚCIA