Jurisdiçao Por J E Carreira Alvim

cargos. No caso do Árbitro, não se verifica processo de seleção formal e pré-definido, o que não deixa claro qual é o perfil deste profissional. Qual a formação necessária, quais as atividades este profissional tem que ter desenvolvido durante sua carreira, quais os cargos este profissional tem que ter atuado, quais os idiomas deve ter. Estas são algumas perguntas que a bibliografia não traz a luz da literatura a respeito do profissional Árbitro. É importante também salientar os reais…

dificuldade no avanço dessa acomodação sistematizada e informatizada, em materia de processo eletrônico o formalismo e a decretação de sua inviolabilidade. Ainda que haja necessidade de mencionar os professores Arruda Alvim, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, Leonardo Greco, dentre tantos outros, entendemos assim, que a analise do processo eletrônico deva ser realizada dentro de uma sistemática processual coerente, sob pena de termos de conflitos das mais…

e STJ, a Lei Federal n. 1 2 .529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011 do Conselho da Justiça Federal. e• 2013 1 f.IJ 1 EDITORA JusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 )J 1 EDITORA f }UsPODNM .editorajuspodivm.com.br www Rua Mato Grosso, 1 75 - Pi tuba, CEP: 4 1 830- 1 5 1 - Salvador - Bahia Tel: ( 7 1 ) 3363-861 7 I Fax: (71 ) 3363-5050 E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br • Copyright: Edições…

À luz do dispositivo supramencionado, para que se conceda a antecipação da tutela ocorrem alguns requisitos, tais como, a verossimilhança da alegação e o receio de dano irreparável. Dissertando sobre o dispositivo em tela, ensina-nos J. E. Carreira Alvim: “Ao examinar um pedido liminar, deve o julgador trabalhar à luz da lógica maior, da lógica material, da lógica crítica. Deve o juiz considerar as diferentes atitudes que a inteligência pode assumir em face da verdade: a ignorância, a dúvida

DO CONSUMIDOR Marcos Jorge Catalan Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina Professor de Direito Civil na Unisinos, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Pablo Malheiros da Cunha Frota Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e na Universidade Paulista. Resumo: Os…

que se encontram inseridas na Constituição Federal. Dessa forma temos que: “O direito processual constitucional abrange, de um lado, a tutela constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária e do processo; e de outro lado, a jurisdição constitucional.” [4] Dentre as normas constitucionais podemos assim encontrar aquelas que possuem a natureza jurídica de uma lei processual. 3.1 Princípio do Devido Processo Legal Esse princípio é originário do termo “Law of the…

subsídios para a compreensão dos capítulos seguintes, com o intuito de, ao final, responder a seguinte indagação: ensejada a defesa do executado por meio dos embargos (artigo 736, do Código de Processo Civil) e das impugnações incidentais (artigo 475-J, também do Código de Processo Civil), estaria automaticamente eliminado o campo propício à aplicação da exceção de nãoexecutividade? 1 BASTOS, Marcio Thomaz. Exposição de motivos nº 00120, do Ministério da Justiça, de 26 de agosto…

br/a/4vl0/processo-administrativo-fiscal-no-municipio-de-sao-paulo-paulo-ernanibergamo-dos-santos.Acesso 28.05.2010. 10 3 (três) Conselheiros representantes da Prefeitura do Município, sendo 1 (um) integrante da carreira de Procurador do Município, e 2 (dois) integrantes da carreira de Auditor Fiscal, como mínimo 3 (três) anos de exercício na carreira.”5 O CMT foi instituído pela Lei Municipal nº 14.107/2005 (art. 52), que trata também do processo administrativo fiscal no Município de…

código, ou seja, um mesmo sistema de tratamento de informações via de um banco de dados. Isso vai permitir que, em médio prazo, tenhamos condições de compartilhamento de informações entre todos estes Estados, tornando-se um grande e único sistema de jurisdição eletrônica. No entanto, não é apenas o sistema que deve ser compatível. O princípio da uniformidade também exige que o usuário utilize softwares que sejam compatíveis com o PROJUDI, posto que só assim será possível…

COISA JULGADA AO TERCEIRO ADQUIRENTE DO BEM LITIGIOSO ---------------------------------------------------------------------------------------37 3.7 EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA------------------------------------- 38 3.8 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO ---------------------------------- 41 4 A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL ----------------------------------------- 43 6 4.1 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS -------------------------------------------------------------- 44…