Plano da existência

Primeiras Reflexões sobre uma Teoria do Fato Jurídico
Processual — Plano de Existência.
PAULA SARNO BRAGA
Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador. Professora do Curso de
Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito
Processual Civil (FJA/JUS PODIVM). Mestranda (UFBA). Advogada.
SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias – 2. Considerações sobre a teoria do fato jurídico:
2.1. Os planos do mundo jurídico – existência, validade e eficácia; 2.2. O fato jurídico em sentido amplo. Sua classificação; 2.3. Fatos jurídicos lícitos; 2.4. Fatos jurídicos ilícitos – 3. Uma teoria do fato jurídico processual. Fatos e atos (inclusive negócios) processuais: 3.1. Os fatos jurídicos processuais em sentido amplo; 3. 2. Os fatos processuais lícitos: fatos processuais em sentido estrito, atos -fatos processuais e atos processuais; 3.3 Atos processuais ilícitos – 4. Referências bibliográficas.
Resumo: O presente ensaio, com uma análise do processo à luz da teoria geral d o direito, visa erigir pilares para a construção de uma possível teoria do fato jurídico processual (plano de existência).
Resume: The present essay, with an anal ysis of the procedural law based on the law general theory, seeks to establish the necessaries basis to build a possible procedural judicial fact theory – in its existence perspective.
Palavras-chave: Teoria do fato jurídico – Plano de existência – Fato jurídico processual – Fato jurídico processual em sentido estrito – Ato-fato processual – Ato jurídico processual – Negócio processual. Key words: Judicial fact theory – Existence perspective – Procedural judicial fact - Procedural judicial fact in strict sense – Procedural act-fact - Procedural judicial act – Procedural deal.

1. Notas introdutórias.
Premissa fundamental desse trabalho é a convicção de que o direito processual só pode ser estudado à luz da teoria geral do direito. Tanto que a proposta ora apresentada é