Jurisdicao Teoria Geral Do Processo

Jurisdição etimologicamente falando quer dizer: o dizer direito. Juridicamente falando esse termo significará para teoria tradicional: poder (manifestação da soberania); função(tripartição dos poderes- executiva, legislativa e judiciária); atividade (complexo de atos dos juízes). Concepção moderna de jurisdição: jurisdição como a possibilidade de criação da decisão n apenas fazer a vontade concreta da lei, sendo uma posição pós-positivista do direito. Espécies de jurisdição: Profº Wilson…

1 Teoria Geral do Processo – Profª Claudia Abbass TEORIA GERAL DO PROCESSO – 2012.1 (Material de Apoio) Atenção!!! Prezados alunos, este roteiro é apenas uma ferramenta de auxílio na compreensão da matéria, não esgotando o conteúdo programático, devendo ser utilizada a bibliografia indicada em sala de aula. AULA 7 - PROCESSO 1) PROCESSO ¬ Conceito: é o instrumento da jurisdição. É uma sequência de atos preordenados, previstos na CF e nas leis, que devem ser observados por…

garantindo a ordem política, jurídica, econômica e todos os direitos fundamentais da sociedade brasileira ou de acordo com o pensamento social do momento? Dentro desse atual contexto apareceu a discussão entre duas teorias de dois grandes filósofos do Direito sobre jurisdição constitucional: Hans Kelsen e Carl Schmitt. O primeiro defendia a idéia de uma corte suprema autônoma que decidia os casos de inconstitucionalidade dentro dos alicerces da Constituição. O segundo jurista argumentava

Teoria do Processo Conceito Processo, analisado em sua etimologia, significa “marcha avante”, “caminhada” [do latim, procedere = seguir adiante]. O processo é fundamental à jurisdição que tem por finalidade precípua eliminar conflitos de interesse e fazer justiça no caso concreto. Desse modo ele é o instrumento por meio do qual a jurisdição atua. Processo é conceito que transcende ao direito processual. Sendo instrumento para o legítimo exercício do poder, ele está presente em todas as…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROCESSO DE CONHECIMENTO 1. BREVE REVISÃO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO – NOÇÕES BÁSICAS Lide – “conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida” (Carnelutti) Mecanismos de composição dos litígios – autotutela, autocomposição, heterocomposição Meios alternativos de composição dos litígios – conciliação, mediação, arbitragem – procuram dar maior celeridade ao processo, primam pela desformalização, estímulo a julgamentos por eqüidade,…

JURISDIÇÃO: I - Conceito: É dever pertinente ao estado (JUIZ) de aplicar o direito ao caso concreto. 1.1 – Jurisdição típica: Poder Judiciário ou Justiça Ordinária; Ordinariamente, a prestação jurisdicional é feita pelos órgãos que compõem a estrutura do Poder Judiciário. Em regra, a Justiça Comum julga crimes comuns. A justiça especializada, se militar julga crimes militares e tão somente crime militar. Se eleitoral, julga crime eleitoral, bem como os conexos a estes.…

interesses, que mais tarde passaram-se a ser conhecidos como lide, categoria processual,[1] consistente no conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida, na conhecida frase de Carnelutti. Para a solução destes conflitos criou-se a jurisdição e como meio de garantir o acesso a esta, apareceu o direito de ação. O direito de ação, atualmente é reconhecido como realidade inegável. Sem se pretender estudar aqui, a natureza do direito de ação, certo é que esse direito existe…

Resumo: O trabalho de pesquisa a seguir desenvolvido trata das teorias da ação e do processo. Para tanto, foi utilizado o método bibliográfico de pesquisa. O trabalho apresenta um estudo sobre as teorias da ação e do processo. Como o Direito é ciência e tem as relações da sociedade como objeto de estudo principal, gera-se pensamentos diferenciados, linhas diferentes de estudos inerentes aos princípios gerais que o regem. Estes pensamentos tem por base situações que configuram um fato

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: suas formas e os processos legitimados ao desapropriado ANSELMO LIOMAR LOPES BEATRIZ SILVA OLIVEIRA FABRÍCIO CRISTINO DE SOUZA MÁRCIA REJANE BATISTA TASSIANA DA SILVA FERREIRA VINÍCIUS BRAZ DE ALMEIDA RESUMO O presente trabalho abordará o tema Desapropriação, focando na

DARLAN BARROSO EMENTA DA AULA 1. Lide 2. Jurisdição 3. Condições da ação 4. Elementos da ação 5. Litisconsórcio GUIA DE ESTUDO 1. Parte Geral Lide: É o conflito de interesses qualificados por uma pretensão resistida.Promove uma ação, que nada mais é do que provocar a jurisdição, e disto resulta em provimento jurisdicional jurisdicional(sentença) põe fim a lide. Três institutos do processo civil Ação - jurisdição – processo Jurisdição: É o poder que o estado tem para…