Direito 3º período

1 Teoria Geral do Processo – Profª Claudia Abbass

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 2012.1
(Material de Apoio)
Atenção!!! Prezados alunos, este roteiro é apenas uma ferramenta de auxílio na compreensão da matéria, não esgotando o conteúdo programático, devendo ser utilizada a bibliografia indicada em sala de aula.
AULA 7 - PROCESSO
1) PROCESSO
¬ Conceito: é o instrumento da jurisdição. É uma sequência de atos preordenados, previstos na CF e nas leis, que devem ser observados por aqueles que integram a relação jurídica processual. Ex: apresentação da demanda por meio da petição inicial, citação do réu, resposta do réu, audiências, julgamento nas várias instâncias constituem atos encadeados logicamente, que se voltam para a realização da tutela jurisdicional.
¬ Procedimento ou rito: é a forma como os atos processuais são encadeados no tempo.
¬ Tipos:
• ordinário – comum mais extenso (previsto no Livro I “DO PROCESSO DE CONHECIMENTO”, Título VII “DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO”, Capítulo II – “Do procedimento ordinário” – art. 274, CPC
• sumário: comum mais compacto, previsto no Livro I “DO PROCESSO DE CONHECIMENTO”, Título VII “DO PROCEDIMENTO”, Capítulo III – “Do procedimento sumário” – art. 275 a 281, CPC
• especial: encadeamento dos atos que foge as regras comuns, normalmente previsto em legislação especial, ou no CPC, no Livro IV sob o título “DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS”.

1.1) Classificação dos Processos
¬ CONHECIMENTO – é aquele que visa levar ao conhecimento do Judiciário os fatos constitutivos do direito alegado pelo autor e obter uma declaração sobre qual das partes tem razão.
2 Teoria Geral do Processo – Profª Claudia Abbass

♣ Meramente declaratório – o pedido do autor limita-se à declaração da existência ou inexistência da relação jurídica de direito material ou da autenticidade ou falsidade do documento (art. 4°, CPC)
♣ Constitutivo ou desconstitutivo ou constitutivo negativo – o autor busca além da declaração de seu direito violado, mas