Senhor professor doador simpatizador
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electoral process. Thus was the constitutional jurisdiction of the Supreme Court to rigorously protect these rights and guarantees for minorities in the face of overwhelming political will, while maintaining the soundness of the democratic state of law, even at the cost of attacks and accusations that the company wanted, through of a law, doing what she could do for the exercise of suffrage.KEYWORDS: CONSTITUTIONAL JURISDICTION, SUPREME COURT; HANS
KELSEN; KARL SCHMITT; LAW CLEAN SHEET.
1 INTRODUÇÃO
O Brasil está vivendo um momento único de estabilidade política e jurídica e por maiores que sejam as críticas de muitos setores da sociedade isso é reflexo da atual ordem constitucional vigente caracterizada pelo Estado democrático de Direito e a sua defesa pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
Não se está aqui a fazer elogios gratuitos ou ovacionar sem reflexão a referida Corte
Constitucional, pois como todas as instituições, possui suas virtudes e seus defeitos. O presente artigo antes de tudo se propõe a uma reflexão madura e sem paixões acerca das decisões contra-majoritárias das cortes constitucionais principalmente no que se refere à proteção do texto constitucional e busca de uma razoável previsibilidade das relações jurídicas. A fim de atender aos ditames constitucionais, muitas vezes o Supremo Tribunal
Federal vem recebendo críticas de atuar de modo contra-majoritário ao pensamento social.
Tal assunto ganha relevância máxime pelo atual momento político vivido pelo país ante a decisão do STF com relação à validade da Lei Complementar (LC) 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa para as eleições que transcorreram em 2010. Tal lei, fruto de um projeto de lei de iniciativa popular, a despeito do peso de mais de um milhão e novecentas mil assinaturas, não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal de 1988, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.
Como não