Jurisdicao Teoria Geral Do Processo

INTRODUÇÃO O presente trabalho analisa o processo civil no âmbito internacional, dando ênfase aos artigos 88 e 89 do Código de Processo Civil que possuem grande relevância, pois prelecionam a competência internacional, onde informa quando a autoridade judiciária será competente e poderá agir. O trabalho analisará os artigos referentes na Constituição Federal, os princípios que norteiam o direito internacional, o processo civil como se desdobra em uma causa internacional, a carta…

A natureza da Jurisdição Voluntária como atividade jurisdicional A natureza da jurisdição voluntária é classificada por duas correntes, a primeira dita como clássica, representada pelo administrativista Guido Zanobini e pelo processualista Giuseppe Chiovenda, acredita que a chamada jurisdição voluntária não constitui jurisdição, tratando-se de atividade eminentemente administrativa, uma vez que o Estado-Juízo se limita a integrar ou fiscalizar a manifestação de vontade dos…

Curso de Direito – 4ºsem Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Noções Gerais 1 Apresentação: metodologia e intenções da disciplina Os assuntos aqui abordados têm por finalidade ambientar o acadêmico ao conteúdo das normas processuais, sua finalidade e características mais marcantes diferindo-as das normas de direito material já estudas. Foram retiradas as “partículas fundamentais” responsáveis pelo sustento de todo o Processo Civil Brasileiro das…

UNIDADE 3 - AÇÃO PENAL PROFº SERGIO GUIMARÃES DIAS 3 AÇÃO PENAL  3.1 Teoria Geral da Ação: Conceito e Características  3.2 Princípios da Ação Penal: Pública e Privada  3.3 Condições da Ação  3.4 Pressupostos Processuais  3.5 Requisitos Denúncia/Queixa  3.6 Recebimento ou Rejeição 3.1 Teoria Geral da Ação: Conceito e Características Conceito: •direito armado para a guerra - direito (poder) de invocar/exigir prestação jurisdicional. Direito contra o Estado (Poder Monopólio…

direito – noturno 2º período RESUMO CAPITULOS 11 E 12 DA OBRA “TEORIA GERAL DO PROCESSO” CAP.11 - Jurisdição: conceitos e princípios fundamentais A jurisdição é uma função do Estado,que busca a pacificação de conflitos da sociedade através da justiça.Essa pacificação ocorre mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentando em concreto para ser solucionado. Pode-se dizer também que a jurisdição é ao mesmo tempo função,poder e atividade.Como poder é a…

Aula 3 – Teoria Geral do Processo. Sociedade e tutela jurídica. Para entender o que é sociedade temos antes que entender o que é ser humano. Este é um ser que nasceu para viver em comunidade. Desde o início de sua existência têm-se notícias que o homem se agrupava para sua sobrevivência. Do homem individual, passou-se a família, ao clã, a tribo e, posteriormente, ao Estado, sendo, pois, o homem um ser social. Aristóteles: zoon politikon (anima político). Contudo, vivendo em sociedade, não pode o

TEORIA DA AÇÃO: Conceito, Evolução Histórica e Natureza Jurídica São Luís – MA 2014 Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ministrada pelo professor Mário de Andrade Macieira para obtenção de nota parcial referente à segunda avaliação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO 4 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 4 3.1 Teoria Imanentista 4 3.2 Teoria Concreta da Ação 5 3.3…

MONITORIA Índice I. TÓPICOS DE AULA: 1. INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL: 1.1. Conceito: a palavra “processo” deve ser entendida em três concepções. a) A partir da Teoria da Norma Jurídica, segundo a qual é o modo de produção da norma jurídica. Surgem, daí, as expressões “processo legislativo” (produção de leis), “processo administrativo” e “processo jurisdicional” (o qual será aqui estudado). Obs.: Atualmente fala-se em um quarto tipo: “processo privado”, compreendido como voltado…

Processo civil – Exame P1- Jurisdição: é o poder, função e atividade de aplicar o direito ao fato concreto pelos órgãos destinados a tal, obtendo- se a justa composição do litígio. É uma faculdade, um direito, um poder. Poder da jurisdição: manifestação ou atuação cogente com o potestade do Estado. Poder de dizer o direito. Função da jurisdição: fazer valer a ordem jurídica. Atividade da jurisdição: atuação da jurisdição por meio de juízes regularmente investidos. Princípios que…

EORIA GERAL DO PROCESSO Ação: direito de ingressar em juízo, ou seja, é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou poder de exigir esse exercício). Natureza Jurídica: direito de natureza pública, tendo por conteúdo o exercício da jurisdição. Objetos da Ação: a) Direito ao Processo (poder propor); b) Direito do Contraditório (direito de resposta – poder responder). Condições da Ação O processo civil brasileiro adotou uma visão eclética sobre o direito da ação: