Juizes Legisladores

Historicamente, no direito consuetudinário inglês, no direito romano e na Lex mercatoria, as leis eram formadas majoritariamente por milhares de decisões judiciais descentralizadas. Nestes sistemas descentralizados, as leis evoluíam à medida que juízes, arbitradores ou outros juristas iam descobrindo princípios jurídicos — baseando-se em princípios previamente descobertos — aplicáveis a situações factuais específicas. A lei escrita, também chamada de lei centralizada, desempenhava um…

eleboração da regra de direito: Tal é a atitude prevalente nos países ligados à família romano-germânica. Os direitos da familia romano-germânica estão longe de constituir sistemas elaborados por teóricos. A regra de direito não é explicitada pelos juízes: eles não têm tempo para a formularem; enfim, não lhes compete pronunciarem-se "por via geral e regulamentar". Não podendo e nem devendo ser obra do juiz, a regra do direito só aparece num segundo momento; ela surge a partir duma…

Dentro desses três básicos, o juiz deve fazer adequações procedimentais para certas situações especiais. O princípio da adequação deve ser venerado pelo legislador. Princípio da adequação O princípio deve ser venerado pelo julgador em casos especiais. Um grande exemplo é o mandado de segurança, no qual o juiz sai dos limites impostos pelo legislador para um procedimento efetivo que alcance o resultado pretendido. Todos tem direito a um processo adequado ao objeto material da…

Como se verifica a efetiva atuação de um juiz legislador, no poder judiciário? Inicialmente, antes do desenvolver desta resposta, deve-se reiterar a estrutura de governo composto do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. O trabalho destas instituições governamentais, obedecendo aos preceitos constitucionais, exerce-se de forma harmônica entre si. Ao poder legislativo, no exercício de suas funções, compete à criação de normas essenciais para estabelecer direitos e deveres aos cidadãos

Portanto, sempre que a vontade do Legislativo, expressa em suas leis, se opuser à do povo, declarada na Constituição, os juízes devem obedecer a esta, não àquela, pautando suas decisões pela lei básica, não pelas leis ordinárias. É razoável, também, que no caso de dois atos conflitantes e de igual hierarquia, deve ter preferência o que mais recentemente expressa a vontade do legislador. Isso se trata de uma simples norma de conduta não resultante de qualquer lei específica, mas da lógica…

PERIODO: 2014.2 CASO CONCRETO: SEMANA 01 DISCIPLINA: HISTORIA DO DIR. BRASIL RESPOSTA: A) Quem defendeu as teses da Common Law foi Flávio, e Aline a tese de civil Law. Isso porque Flávio em sua concepção acredita que os legisladores devem elaborar as leis, e os juízes as fiscalizarem e cumprirem e pronto, já Aline, defendem a tese de que para cada situação existe uma opção adequada. Em suma, há necessidade de adequar as leis aos momentos em que estamos vivendo, as necessidades do momento.

separar em grupos os possíveis conflitos interindividuais (causas) observando certos caracteres comuns. Cada ordenamento jurídico leva em conta os dados da causa que li pareçam dignos de atenção, não havendo uniformidade no trato da matéria pelos legisladores (nem num espaço, nem num tempo), mas á dados comuns aos ordenamentos jurídicos em geral, variando a relevância que lhes dá cada sistema processual. Toda causa trazida ao exame judiciário apresenta necessariamente uma série de…

acerca do surgimento do Direito Jurisprudencial: O Direito Jurisprudencial surgiu na Inglaterra, por volta de 1154, quando o monarca Henrique II criou os juízes visitantes do rei, cujas decisões, revistas pelas cortes reais, foram dando origem a um corpo de julgados uniformes (conjunto de precedentes) que, a partir de 1800, vincularam todos os juízes (BRAGA, 2009, p. 1). Vale salientar que, àquela época, a justiça de primeira instância não era competente para produzir o precedente,…

novos institutos jurídicos, reclamados pelo momento histórico. É communis opinio doctorum. Esse acervo de conhecimentos é resultado da experiência de juristas, mestres de Jurisprudência e dos juízes. Os estudos doutrinários localizam-se nos tratados, monografias, sentenças prolatadas pelos mais sábios juízes. Para cumprir o seu papel perante a Ciência do Direito, o jurista necessita reunir algumas qualidades: independência, autoridade científica, responsabilidade. Independência: deve…

O referido caso tem por objetivo, explanar a prática exercida pelo juiz, frente a cada caso julgado, levando em consideração, que os juízes depois do pós-positivismo e do neoconstitucionlismo, analisam as particularidades de cada caso, ou seja, frente a uma perspectiva realista, levando em consideração as condições sociais de cada cidadão, diferentemente dos juízes que adotavam a teoria do positivismo, de forma mais imparcial possível, com base apenas na lei e não nas particularidades. …