Juizes Legisladores

O Direito Alternativo pode ser identificado em alguns Juízes de Direito que trabalhavam descontentes no tempo da ditadura militar brasileira e que se encontravam nas reuniões efetuadas pelas Associações dos Magistrados Brasileiros com o propósito de elaborar leis ao Congresso Constituinte. Por volta do ano de 1987, já se falava da criação de um Direito Alternativo, foi a criação de um grupo de estudos, organizado por alguns Juízes de Direito gaúchos, comuns e trabalhistas.…

questões levantadas pelos Ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello que entendiam que o Supremo estava agindo em resposta a uma omissão legislativa, uma vez que estariam entrando em uma esfera de atribuição do legislador e não do poder judiciário. O Ministro Ricardo Lewandowski foi o quarto Ministro do Supremo Tribunal Federal a votar favoravelmente à equiparação das uniões homoafetivas com as uniões estáveis. Inicialmente fez um passeio pelo conceito…

Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário e sua função é proteger a…

entre direito natural e direito positivado está na sua origem. Outra distinção também pode ser feita a partir dos destinatários e como esses conhecem as normas: normas do direito natural vêm da razão; do direito positivo, vêm da manifestação do legislador. Ademais, com relação à valoração das ações, do direito natural decorre aquilo que é bom e do direito posto aquilo que é útil. Tanto na Época Clássica quanto na Idade Média, ambos, direito natural e direito positivo, eram…

processo de interpretação; Juízes não são obrigados a seguir o pensamento de seus antecessores; Juiz deve primar por uma interpretação que respeite, dentro da lei, a intenção do legislador; A lei não deve ser considerada unicamente no seu texto, códigos são pontos de partida, e não o fim que a lei quer. b) COSTUMES Constitui a infraestrutura sobre a qual o direito é edificado e dirige a maneira sobre a qual o direito é aplicado e desenvolvido pelo legislador, pelos juízes e pela…

votação, sanção, aprovação de projetos e emendas, bem como outras funções como os casos em os legisladores têm poder de investigação nas CPIs. Pois a análise do Poder Legislativo como um todo não seria possível nessas páginas, e se ainda fosse seria muito superficial. Nesse trabalho fará-se uma análise buscando compreender se esse poder está legislando em consonância com a práticas sociais, e como os legisladores também podem agir para adequarem as leis com as tais práticas. Ainda cabe…

jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares e idênticas. É o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. André Franco Montoro interpreta jurisprudência não apenas pelo conjunto de julgados acerca de um tema, mas especialmente aqueles sejam "no mesmo sentido" ou, conforme Reale, "que guardem, entre si,…

positivismo é totalmente relativizado e o Estado de Direito era aquele sujeito ao direito – mas não o necessariamente expresso na lei, prevalecendo a juridicidade sobre a legalidade. A decisão do juiz se pauta no espírito do povo – julgar as valorações do legislador conforme a natureza das coisas. É um sistema que se identifica mais com o aplicado nos Estado Unidos. Em contrapartida, a posição da Constituição Austríaca é radicalmente oposto à ideia da de Weimar. De base kelseniana, há…

igualmente intactos o Código Civil, o Código Penal e os códigos processuais. Tampouco foram tomadas providências oficiais para demitir funcionários públicos ou afastar juízes de seus cargos. Continuaram as eleições periódicas e os votos [pg. 31] eram contados de forma aparentemente honesta. Apesar disso, o país vivia sob um regime de terror. Juízes que contrariavam os desejos do governo eram agredidos e assassinados. Ao Código Penal foram dadas interpretações perniciosas para permitir…

direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori, pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é…