Juizes Legisladores

ocorrido em determinado país (ficcional), totalmente democrático, que passa por um golpe, constituindo uma ditadura dos camisas-púrpuras, que concebem novos pilares constitucionais, uma nova legislação; decretos são criados ao bel prazer do partido e juízes executam e julgam a partir de resoluções prontamente políticas. Neste ambiente desconstruído, irrompe a figura dos denunciantes invejosos. São pessoas que passam a denunciar aqueles inimigos do regime, e estes passam a ser punidos…

comum ou consuetudinário) x statue Law (direito estatuário ou legislativo) “Common Law” direito anglo-saxônico que surge diretamente das relações sociais e é acolhido pelos juízes nomeados pelo Rei; numa segunda fase, ele se torna um direito de elaboração judiciária, visto que é constituído por regras adotadas pelos juízes para resolver controvérsias individuais. “Statue Law”: direito posto pelo soberano, o rei, e, num segundo momento, pelo Rei juntamente ao Parlamento. Na Inglaterra…

rationally sustain one other. Key Words: Rule. Ordinance. Values. Gap SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Histórico. 3 Conceito. 4 A completude do ordenamento jurídico. 5 O espaço jurídico vazio. 6 A norma geral exclusiva. 7 As lacunas técnicas. 8 As lacunas do legislador. 9 As lacunas axiológicas. 10 O poder discricionário do juiz. 11 Conclusão. Bibliografia. 1 INTRODUÇÃO No presente estudo, constata-se que a doutrina divide-se em duas principais correntes: a que afirma pura e…

legislativa. O poder executivo (representado, por exemplo, pelo Presidente da República) fica encarregado de sancionar ou vetar o projeto de lei. No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembléias ou câmaras. O objetivo do poder legislativo é…

difuso. A teoria da interpretação constitucional esteve muito vinculada a um modelo de interpre-tação de uma “sociedade fechada”. Ela reduz seu âmbito de investigação, na medida em que se concentra, primariamente, na interpretação constitucional dos juízes e nos procedimentos formalizados. 2. Novo questionamento e tese Nesse sentido, permite-se colocar a questão sobre os participantes do processo da interpretação: de uma sociedade fechada dos intérpretes da Constituição para uma…

órgão legislador, com caráter obrigatório e com a finalidade de disciplinar os indivíduos. É a única norma jurídica capaz de ‘atualizar’ o Direito já existente. (Miguel Reale) Regra geral, emanada de uma autoridade competente, é imposta coativamente e obrigatória a todos, e, em caso de descumprimento, trará sanção. (Cristiano Alves de Faria e Nelson Rosenvald) Principal fonte do Direito atual. Norma jurídica escrita, elaborada por um órgão público, enunciada em um texto…

determinadas matérias que seria competência do Legislativo regulamentar. Para o Ministro José Celso de Mello Filho, as leis brasileiras são de baixa qualidade e de pouca eficácia devendo o Supremo Tribunal Federal (STF) preencher as lacunas deixadas pelo legislador. O Ministro defende que cabe ao STF reinterpretar, ajustar e atualizar a Constituição para seEm relação às entrevistas retiradas dos sites que constam nas referências bibliográficas a seguir, abordaremos as principais ideias…

questão da justiça, ou então para o profissional do direito que não quer assumir responsabilidades e riscos e procura ocultar-se sob a capa de uma aparente neutralidade política. Os normativistas não precisam ser justos, embora muitos deles sejam juízes.6 Esse posicionamento legalista ao pretender fazer com que as leis sejam servidas pelos homens acaba invertendo a lógica do razoável, “segundo a qual as leis são instrumentos da humanidade”, pois são as leis que devem servir aos…

em tela refere-se ao ocorrido em determinado país (ficcional), totalmente democrático, que passa por um golpe, constituindo uma ditadura, que criam novos pilares constitucionais, uma nova legislação. Decretos são criados livremente pelos partidos e juízes executam e julgam a partir de resoluções prontamente políticas. Neste ambiente desconstruído, aparece a figura dos denunciantes invejosos. São pessoas que passam a denunciar aqueles inimigos do regime, e estes passam a ser punidos…

RESUMO: A Constituição de 88 proporcionou uma ascensão institucional do Poder Judiciário por conta da recuperação das liberdades democráticas e das garantias da magistratura, onde juízes e tribunais passaram a desempenhar um papel político significativo. Associado a isso, houve um aumento na demanda por justiça, provocando a judicialização das relações políticas e sociais. Além de elencar e proteger os direitos fundamentais, a Constituição determina a adoção de políticas públicas aptas a…