Juizes Legisladores

ocorrido em determinado país (ficcional), totalmente democrático, que passa por um golpe, constituindo uma ditadura dos camisas-púrpuras, que concebem novos pilares constitucionais, uma nova legislação; decretos são criados ao bel prazer do partido e juízes executam e julgam a partir de resoluções prontamente políticas. Neste ambiente desconstruído, irrompe a figura dos denunciantes invejosos. São pessoas que passam a denunciar aqueles inimigos do regime, e estes passam a ser punidos…

regras do direito só podem ser entendidas e aplicadas se forem combinadas entre si. 4 Para entender o direito como conjunto ordenado de normas devemos efetuar uma interpretação, que objetiva captar o sentido de cada norma emitida pelo legislador. Exemplo: no livro. A finalidade da interpretação jurídica é constatar a vontade do autor da norma, tal como esta foi fixada em dispositivos jurídicos. 5 Controvérsias interpretativas Exemplo livro páginas 146 e 147.…

Professor Rudney Ibaiti 2014 Os órgãos do judiciário São órgãos do Poder Judiciário brasileiro: Superior Tribunal de Justiça Tribunais Regionais Federais e juízes federais Tribunais e juízes do Trabalho Tribunais e juízes eleitorais Tribunais e juízes militares Tribunais e juízes dos estados, do Distrito Federal e dos territórios Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça (sem função jurisdicional, apenas funções administrativas). Os órgãos…

Direito Alternativo o mesmo que é natural do Rio Grande do Sul é palestrante nacional e internacionalmente conhecido, a obra é composta de 137 páginas e dividida em seis partes que discute a alternatividade no direito, tema bastante popular já entre juízes e teóricos do meio jurídico, como também em círculos de discussão jurídica da internet. Assim como Amilton existem vários magistrados do Rio Grande do Sul que já participaram do pensamento da alternatividade e vêm acomodar uma nova…

judicial do direito, tomaremos como referência, essencialmente, três estudos que já se tornaram clássicos acerca do tema: Juízes legisladores?, de Mauro Cappelletti; Essai sur le pouvoir créateur et normatif du juge, de Sadok Belaid, e La jurisprudencia como fuente del Derecho, de José Puig Brutau, advertidos, desde logo, por Genaro Carrió, de que em torno da expressão “os juizes criam direito” existe uma polêmica que parece interminável, não se sabendo ao certo se a briga é apenas uma…

“Havard University” e apontou a diferença entre o direito efetivo e as fontes do direito. Além disso, diz que o legislador dá a palavra que entra na atividade efetiva contra as sentenças judiciais, fazendo com que o direito só passe a existir após a decisão de tal sentença. Com base no pensamento de Gray, realistas completaram seu conceito estabelecendo a realidade jurídica na ação de juízes, notando assim que as leis ditas pelo Poder Judiciário são uma simulação para dar uma clara…

competente para a criação do direito. Antes do advento do Princípio da Legalidade, o direito decorria da jurisprudência dos juízes e dos doutores, tendo várias fontes, que advinham de diversas instituições, sendo assim, não acreditava-se muito no direito, por isso foi necessário realizar tal transformação pelo Estado Legislativo, para poder conter as atrocidades cometidas pelos juízes. O Princípio da Legalidade tem ligação com o Princípio da Liberdade, este que era defendido pelo…

introduzido pela filosofia analítica do direito de Herbert Hart, segundo a qual, nos “casos difíceis”, onde não existe um jogo de linguagem capaz de orientar a decisão judicial, os juízes têm que apelar para o seu poder discricionário, e, para tanto, vem desenvolvendo uma metodologia de aplicação do direito que permita aos juízes chegar a uma sentença correta para cada caso, exclusivamente a partir dos institutos do próprio direito positivo. Por outro lado, com base na teoria…

obra e também sobre a evolução histórica do Judiciário. E desfaz outro mito: se há descrença no país com a Justiça e se o Judiciário é lento para cumprir sua missão, não é por falta de insistir: juízes, promotores e advogados chegaram à terra de Pindorama quase ao mesmo tempo dos descobridores. Os juízes existem desde sempre e sempre tiveram muito poder político. O aspecto interessante é que o procurador, o promotor de justiça, o próprio juiz tem origem fidalga. Eram nomeados pelo rei,…

bem pretendido, são os juizados especiais “pequenas causas” (art 98, I) que cuidam de casos com menor complexidade. B) Critério territorial - É um importante elemento para delimitar competência, pois leva em consideração a posição territorial dos juízes ou das partes, ou quando o objetivo ou os fatos da lide tenham relação com o território. Determina-se a competência do foro, por exemplo no processo civil, a regra é que a competência se fixe pelo domicílio do réu (art 94 do CPC) com…