Juizes Legisladores

Resenhas: Como os Juízes devem julgar – Ivo Gico Junior A nova Interpretação Constitucional – Luís Roberto Barroso Taguatinga, 22 de agosto de 2013 Resenha do vídeo: Como os Juízes devem decidir- Ivo Gico Junior As regras devem ser pessoais, cada caso é tratado de modo único e exclusivo. A doença jurídica é a falta de resultado da busca da prestação jurisdicional, bem como a demora na resolução do processo, a falta de tempo que os juízes têm de se dedicar as

processo, colhendo provas, apreciando o mérito, exarando a correlata sentença e uma possível Esta competência, contudo, pode sofrer limitações. É possível afastar do juiz certas atribuições jurisdicionais, sendo estas distribuídas a outros juízes. Essa redistribuição de competência, também denominada de competência funcional, está diretamente ligada aos atos do processo. processo, o objeto do juízo e o grau de jurisdição. competente para instruir e julgar o…

Constituição Federal nos seus artigos 92 á 126, sendo seus órgãos o: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais de Juízes do Trabalho, Tribunais de Juízes Eleitorais, Tribunais de Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Funções do Poder Judiciário Em geral os órgãos judiciais brasileiros exercem dois papeis. O primeiro, sua função típica, é a…

concorrente”, sendo assim possível que a demanda seja ajuizada no Brasil ou perante autoridade judiciária de outro país que também tenha, na hipótese, competência internacional. distribuição da competência para fazer essa distribuição, procede o legislador, certamente apoiado na experiência secular de que o informa a doutrina, mediante três operações lógicas: a) constituição diferenciada de órgãos judiciários; b) elaboração da massa de causas em grupos (levando em conta certas…

se realize da melhor maneira possível. (Conceito) de Interpretação da Lei= (Pasquale Fiole) interpretação da Lei, é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador. “O juiz é o principal interprete da Lei”. Aspecto histórico A origem etimológica da palavra hermenêutica remonta ao verbo hermenewin =interpretar e ao substantivo hermeneia=interpretação. A origem esta relacionado ao Deus grego…

a democracia (governo do povo) e a hermenêutica constitucional e o ativismo judiciário, viabiliza o surgimento de tensões. Porém esse ativismo judicial só é possível legitimamente em razão da margem de discricionariedade deixada ao julgador pelo legislador, assim permitido ao judiciário a criação de normas e interpretações, pois não há dúvidas acerca da capacidade e legitimidade judicial na criação de normas, entretanto este conceito vai de encontro do, respeito aos pilares do sistema…

I. A ineficácia da Lei 9099/95 no combate a violência doméstica. 1.1. Breves comentários acerca do surgimento Lei 9099/95 O legislador constituinte originário de 1988 buscava uma alternativa para solucionar o número exacerbado de infrações de pouca monta, que engessavam o poder judiciário e não possuíam nenhum resultado prático, pois, uma vez prolatada a sentença, ou o réu tinha declarada extinta sua punibilidade, face a prescrição retroativa, ou era absolvido, tendo em vista

realizada, fundamentalmente, no espaço institucional dos Tribunais e na atuação jurisdicional de um grupo reduzido, porém, crescente, atuante e identificado com as reivindicações de grupos populares menos favorecidos. Um grupo de Juízes do Rio Grande do Sul, os chamados “juízes alternativos” é um exemplo de movimento brasileiro de maior destaque na construção de uma justiça social igualitária e de um Direito “Novo”, desvinculado de formalismos. Não consiste numa doutrina contra legem, e…

ocorrido em determinado país (ficcional), totalmente democrático, que passa por um golpe, constituindo uma ditadura dos camisas-púrpuras, que concebem novos pilares constitucionais, uma nova legislação; decretos são criados ao bel prazer do partido e juízes executam e julgam a partir de resoluções prontamente políticas. Neste ambiente desconstruído, irrompe a figura dos denunciantes invejosos. São pessoas que passam a denunciar aqueles inimigos do regime, e estes passam a ser punidos…

suas fonte de legitimidade é a qualidade da deliberacao dentro dos tribunais. O argumento mais importante é o da defesa do direito das minorias e a aceitacao geral em uma sociedade da corte constitucional como legitima. .O tribunal, diferente dos legisladores ou cidadaos, deve justificar seu voto pela razao publica de forma consistente e coerente de acordoc com uma visao constitucional .Autor acredita que para se chegar a uma conclusao no debate de legitimidade do judicial review, é…