Juizes Legisladores

José Celso defende o ativismo judicial, acredita que os juizes tem que estar cada vez mais ativos a tomar decisões que implementem os direitos civis. O stf sob a atual constituição tomou consciência do seu papel institucional atuando assim como força moredadora. O supremo desempenha um papel relevantissimo no contexto de processo institucional, estimulando a pratica de ativismo judicial. O ativismo é um fenomeno mais recente que ainda sofre com um pouco de resistencia…

tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo …

de torturas, entre nós, tem sido cada vez mais frequente. A pena de morte, que vai sendo abolida em países mais avançados, aqui tem sido proposta por inúmeros políticos raivosos. Crianças ficam encarceradas sob condições cruéis, às vezes bárbaras. Juízes corruptos vivem no conforto de suas mansões. Assassinos frios, por serem influentes, desfrutam de todas as mordomias. As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros. No entanto, entre os homens…

e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação.  Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais. Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.  As leis da democracia podem ter muitas origens: constituições escritas; estatutos e regulamentos;…

seria umaespécie de mensageiro dos deuses.A referência a mitologia grega é rica em significados para nós, pois serviu paracomparar os nossos juízes a Hermes, tendo os nossos magistrados a honrosa função de “dizer aquilo que está na lei”, ou seja, serem mensageiros dos nossos “deuses” modernos, oslegisladores.Essa idéia é resquício da ilusão de que o legislador fez obra tão perfeita, quedeverá somente ser seguida literalmente pelo juiz, o qual é um “escravo” a seu serviço.As palavras…

Jurisdição. * Chama-se jurisdição inferior aquela exercida pelos juízes que ordinariamente conhecem do processo desde o seu início. Trata-se dos juízes de primeiro grau, estaduais ou federais, na justiça comum ou especializada. * Chama-se jurisdição superior a exercida pelos órgãos a que cabem os recursos contra as decisões proferidas pelos juízes inferiores. O órgão máximo, e que exerce a jurisdição em nível superior ao de todos os outros juízes e tribunais é o Supremo Tribunal…

incivilidade para todos, vindo a ser motivo de diversão onde na verdade deveria ser uma reflexão e, a forma explícita dessa incivilidade, é considerar um ser humano como uma coisa. Na sua infância, o autor se impressionou com a vestimenta dos Juízes, quando assistiu pela primeira vez a uma sessão numa Corte de Apelação. Para ele, o uso da toga é desnecessário, afirmando que a mesma demonstra autoridade de umas pessoas sobre as outras. Em outras palavras, para Carnelutti, da…

Beccaria, os julgadores não podem ter o direito de interpretar as leis penais, por não serem legisladores. Ou seja, por não serem os mesmos que dão as leis ao povo. Os juízes não recebem as leis como tradições ou bom costumes, eles as recebem da sociedade vida ou do soberano. E essas leis resultam da vontade geral. As leis tomam sua força para guiar os interesses particulares para o bem geral. Os juízes assim não podendo ter o direito de interpretar as leis, cabe apenas a eles…

ao afirmar que o legislador (Estado) deve ser o único sujeito ativo no comando e as partes (cidadãos) como meros pacientes, devem apenas atender às exigências do mesmo. Declara em seguida que alguma substância ética deve existir no comando do legislador. Ora, se um comando é feito desconsiderando os interesses dos comandados, o mesmo em si já exclui qualquer ética produzindo um direito alheio aos anseios da coletividade e à justiça como um todo. b) Cappelleti afirma que os juízes não…

e pelos critérios de conveniência e viabilidade. Sendo assim, nem sempre há coincidência de extensão entre a legislação e a jurisdição. Os limites jurisdicionais internacionais são ditados pelas normas internas do próprio Estado. Entretanto, o legislador preza por duas ponderações ditadas pela necessidade de coexistência com outros Estados soberanos, sendo elas a conveniência, onde se excluem os conflitos irrelevantes para o Estado, porque é interessante a ele a pacificação no seio da…