Tributario

PROCESSO DECISÓRIO STF

Texto 1- “Deciding without deliberating”

.Defensores do judicial review afirmam que uma de suas fonte de legitimidade é a qualidade da deliberacao dentro dos tribunais. O argumento mais importante é o da defesa do direito das minorias e a aceitacao geral em uma sociedade da corte constitucional como legitima.
.O tribunal, diferente dos legisladores ou cidadaos, deve justificar seu voto pela razao publica de forma consistente e coerente de acordoc com uma visao constitucional
.Autor acredita que para se chegar a uma conclusao no debate de legitimidade do judicial review, é preciso DIFERENCIAR TIPOS DE CORTES E TIPOS DE PARLAMENTO.
.Quanto maior organizacao interna de regras e praticas rotineiras de uma determinada corte para o incentivo de deliberacao racional, mais legitimo é o judicial review dessa corte.
.Distinçao entre deliberacao interna e externa: deliberacao interna é o esforco para o uso da persuasao e razao para o grupo decidir em um curso comum de acao. Deliberacao externa envolve o mesmo grupo a ouvir e oferecer razoes vindas de fora do grupo.
.Autor defende que apenas a DELIBERACAO INTERNA é capaz de atender a demanda de legitimidade concebida em termos deliberativos.
.Importancia de se debater antes da tomada de decisoes: 1-Dividir informacao nao dividida anteriormente 2- Diminuir o impacto de uma racionalidade limitada 3-Fazer a COISA CERTA, independentemente das consequencias da discussao
.Quanto mais informacao um tem, melhor será sua decisao. Um só conseguirá ter mais informacao quando há deliberacao
.Em uma intensa troca de argumentos, as pessoas se beneficiam de iluminacao reciproca, para que NOVAS IDEIAS POSSAM SURGIR.
.Apenas na deliberacao há espaco para novas,coletivas e creativas solucoes
.Nos colegiados das cortes, os juizes nao precisam ser amigos e muitas vezes discordam acerca de determinados pontos, por isso é fundamental a deliberacao. Onde nao há discordancia, nao é preciso deliberacao
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