Juizes Legisladores

mas defende que as denúncias foram realizadas de acordo com as leis vigentes. Estabelece que a maior diferença entre os governos é o fato que de no governo do antigo partido, os juízes tinham maior liberdade de decisão na área penal. Apesar dessa norma que possibilitava liberdade quase ilimitada de decisão desses juízes, reconhece que era uma norma prática, aplicada tacitamente e que vale o respeito ao contrário que é aplicado no atual governo. Pag 36 – Coloca que a diferença entre os…

contextualização da temática aqui tratada. Dworkin começa sua obra intitulando este capítulo O que é o Direito? – ou seja, a partir de uma indagação – para daí partir para suas alegações. Logo no início enfatiza por que é relevante o modo como os juízes decidem os casos, afirmando que “é muito importante para as pessoas sem sorte, litigiosas, más ou santas o bastante para se verem diante do tribunal”, destacando a célebre frase de um festejado magistrado norte-americano, que afirmava ter…

pode e o que se deve fazer para atingir aquilo que se quer. Parte 1 – A ascensão institucional do judiciário. Basicamente a jurisdição constitucional compreende o poder exercido pelos juízes e tribunais na aplicação direta da constituição, no desempenho do controle de constitucionalidade das leis e dos atos do poder público em geral. Judicialização significa que questões relevantes do ponto de vista político, social ou…

considerada válida pelo ordenamento jurídico. 10- Não, as normas criadas pelos juízes são chamadas de sentença, e são em regra individuais e concretas, ou seja, servem apenas para o caso especifico que o juiz está julgando. A jurisprudência é fonte formal imediata do direito se a olharmos no sentido de que jurisprudência significa o poder jurisdicional e seu instrumento a sentença, e não simplesmente o hábito dos juízes de julgar um determinado assunto da mesma maneira. Assim, ao…

Opinião do prof. Goldenage Ela começa com uma sucinta a atitude do ministro de chamar somente deputados na primeira conferencia sendo que o problema é exclusivo da área jurídica, também expõe sua revolta ao relatar o problema da incapacitação dos legisladores que não possuem a menor preparação para sua função, sucede explicando as causas disto, que está ligado às revoltas que possibilitaram a pessoas não capacitadas o ingresso na carreira política. Devido a essas circunstancias a…

claras e precisas. Ademais, o legislador, por mais perfeccionista que seja, não consegue traduzir em palavras, de forma tão fiel, o espírito de uma lei, seus objetivos e finalidades. Também, muitas vezes, escapa ao alcance do legislador o dinamismo e a complexidade presente nas relações sociais, e dessa forma, a interpretação assume uma papel de extrema importância. Desta forma, há interpretes, que mediante de bons princípios consigam buscar a vontade do legislador. Um bom interprete…

Teóricas da Constitucionalização do Direito Até meados do século XX, acreditava-se que a constituições eram proclamações políticas importantes, mas não autenticas normas jurídicas. A normas que ali continham não podia ser aplicadas diretamente pelos juízes, elas apenas guiavam a decisão, mas nada de fundamento direto. No centro do ordenamento jurídico tinha o Código Civil e o Código Penal. Agregava-se a esse pensamento duas premissas políticas: Crença na legitimidade dos…

DIREITO - Fontes Históricas – indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: a época, o local, as razões que determinaram a sua formação e auxiliam na compreensão dos quadros normativos atuais. - Fontes materiais – a sociedade fornece ao legislador elementos necessários à formação dos estatutos jurídicos. São constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas da sociedade e são condicionados pelos fatores do direito, como a moral, a economia, a geografia, entre outros. - Fontes…

através de critérios ofensivos, violando assim a Constituição. Para o Ministro José Celso de Mello Filho, as leis brasileiras são de baixa qualidade e de pouca eficácia devendo o Supremo Tribunal Federal (STF) preencher as lacunas deixadas pelo legislador. O Ministro defende que cabe ao STF reinterpretar, ajustar e atualizar a Constituição para se adequar às exigências sociais. O STF atua como uma espécie de força moderadora, desempenhando um papel de equilíbrio e harmonia entre o…

seu arbítrio, os juízes atuavam sempre em consonância com o status quo prevalecente da época anterior à revolução. Ou seja, antes da Revolução Francesa os juízes eram ‘ferramentas’ a serviço do soberano, após a Revolução os juízes tornaram-se meros reprodutores da Lei. Isso significa que levando-se em conta que todo direito estaria inserido no Código, inexistiria espaço para a interpretação intelectual do juiz, ficando este apenas restrito a reproduzir a vontade que o legislador…