Fichamento O caso dos Denunciantes Invejosos
DIMOULIS, Dimitri. O Caso dos Exploradores de Caverna. 9.ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 07-87
Pag 29 – PRIMEIRA PARTE – O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS
Pag 31 – Lon F. Fuller começa a explicar o caso a ser desenvolvido. Eleito o Ministro da Justiça num país com aproximadamente 20 milhões de habitantes. Após muitas décadas de regime pacífico e democrático, o país começa a enfrentar problemas econômicos graves e conflitos entre opositores econômicos, políticos e religiosos. Surge a figura do chefe de um partido político denominado “Camisas-Púrpuras”. Mesmo com irregularidades e uma campanha pautada em promessas absurdas, intimidações e inclusive patrulhas noturnas do partido, esse chefe é eleito Presidente da República e seu partido obteve a maior parte das cadeiras na Assembleia Nacional. Ao chegarem no poder, não realizaram nenhuma mudança na legislação e quadro de funcionários públicos.
Pag 32 – A votação aconteceu de forma aparentemente honesta. No entanto, o regime era o de terror. Aqueles que contrariavam a vontade do gorverno eram agredidos e assassinados; as normas penais eram interpretadas de forma a condenar adversários políticos; foram determinadas leis que condenavam retroativamente condutas legais; o governo não respeitava as normas legisladas; os opositores e partidos políticos contrários foram torturados e eliminados; foram anistianiados aqueles membros do partido “camisas-púpuras” acusados de crimes contra a pátria; possuiam flexibilidade em suas ações para com as situações para atender as suas conveniências.
Pag 33 – Controvérsias dentro do próprio partido eram decididas pelo Chefe, geralmente com a maior severidade e objetividade. Os Camisas-Púrpuras foram derrotados e surge novamente o governo democrático e constitucional. Agora a responsabilidade é sua com seus colegas para resolver os problemas pendentes – o caso dos Denunciantes Invejosos.