Juizes Legisladores

DWORKIN, Ronald. (1986) Capítulo 1 – O que é o direito? O império do Direito. São Paulo: Martins Fontes 1. Por que é importante 2. Divergências quanto ao direito São questões relevantes: o modo como os juízes decidem as causas; o que eles pensam que é o direito; e, qndo divergem sobre esse assunto, qual é o tipo de divergência que estão tendo. 3 tipos diferentes de questões: Q.1 – Questões de fato: O que aconteceu? – Fato Histórico Q.2 – Questões de direito Q.3 – Questões interligadas de

pode ser percebida na premissa sob a qual se fundamenta o sistema recursal, qual seja, a de que há uma verdade a ser “desvelada” no processo, de tal sorte que o ele é conduzido, pela via recursal, aos Tribunais Superiores, teoricamente compostos por juízes capazes de revelar o verdadeiro e único sentido da lei, de acordo com a visão racionalista. 1. A ORIGEM DO RACIONALISMO 1.1 O papel do mito na sociedade Jaques Lenoble e François Ost analisam a influência racionalista nas…

substancialmente. A distinção entre os institutos reside na origem da atuação judicial para aquém dos limites da interpretação: enquanto no ativismo o fenômeno deriva da vontade do intérprete proativo, na judicialização ele provém da vontade do legislador constituinte tal qual exercida em naipes jurídicos.. Vive-se, hoje, a alteração de padrões; a movimentação pro-ativa de uma sociedade em desenvolvimento social, econômico e político, os seus direitos também se alteram, demandando…

colônia de Portugal, tinha uma extrema relação do submissão e dependência para com Portugal, esta regra valendo também para condições jurídicas. A relação com as ordenações portuguesas e o Brasil era mantida pelos juízes, especialmente pelos juízes de fora, que serviam como “mediadores”. Os juízes exerciam seus atos baseados na Lei da Boa Razão. Questão 2 – Com o advento do iluminismo, com grande enfoque no uso da razão, e das Teorias Contratualistas, algo mudo em relação à origem do…

forma de poder, pois deixamos a cargo dele a capacidade de decidir e impor sua decisão; se torna uma função, pois há diversos órgãos estatais que detém a capacidade supramencionada e a utilizam através do processo; é também uma atividade, pois os juízes através de atos no processo cumprem sua função. Todas essas características são observadas através do devido processo legal. 1.1 - Caráter Substitutivo Através da jurisdição, o Estado substitui com sua atividade, às daqueles envolvidos no

Law. Diferentemente da Common Law o Statute Law era criado por legisladores, para legislar determinadas matérias. Sua função era restritamente disciplinar matérias que contempla prevalecendo sobre elas afastando do direito comum ou geral. Podemos dizer que os statutes são exceções em relação ao Common Law, entendendo assim que a legislação estatutária estava em segundo plano no direito inglês. Esse conceito diz respeito ao que os juízes achavam dos estatutos do direito. No momento…

interpretação de suas normas. Por se estar diante de algo novo, o neoconstituionalismo enfrenta muitos questionamentos por parte da doutrina jurídica. O constitucionalismo contemporâneo é acusado de ser antidemocrático, de estabelecer o "governo dos juízes", de ferir a separação dos três poderes e de causar a insegurança jurídica. Toda crítica bem formulada e fundamentada é bem vinda, vejamos então as principais, ou especiais, para o estudo em questão. Primeiramente, Susanna Pozzolo…

JUÍZES LEGISLADORES: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS COMO FORMA DE EXERCÍCIO DO DIREITO JUDICIÁRIO Luís Carlos Cancellier de Olivo1 Sumário: Introdução. 1. Juízes legisladores. 2. Fundamentos da teoria da separação dos poderes. 3. Controle de constitucionalidade e separação dos poderes. 4. Direito comparado e controle no Brasil. 5. A regulamentação das ações de constitucionalidade. Considerações finais. Referências bibliográficas. Introdução O objetivo do presente…

jurídica escrita, instituída pelo legislador, no cumprimento de um mandato, que lhe é outorgado pelo povo. Também é derivada do latim lex, de legere – escrever, atribuindo-se por sua etimologia o que está escrito [03]. A realidade é que o costume é o verdadeiro direito, pois é a primeira manifestação da ética de um povo, uma espécie de ética natural. O direito nada mais é, que a expressão genuína da consciência de uma sociedade e não um produto do legislador. O legislador não cria o…

ao assumirem o poder não revogaram nem reformaram a Constituição, deixaram intactos o Código Civil, Penal e processuais. Não demitiram oficialmente funcionários públicos ou afastaram juízes de seus cargos bem como mantiveram as eleições periódicas com os votos contados de forma aparentemente honesta. Porém juízes que contrariavam os desejos do governo eram agredidos e assassinados; adversários políticos eram perseguidos e encarcerados. Regulamentos secretos, conhecidos somente entre…