Mestrado

DWORKIN, Ronald. (1986) Capítulo 1 – O que é o direito? O império do Direito. São Paulo: Martins Fontes
1. Por que é importante
2. Divergências quanto ao direito
São questões relevantes: o modo como os juízes decidem as causas; o que eles pensam que é o direito; e, qndo divergem sobre esse assunto, qual é o tipo de divergência que estão tendo.
3 tipos diferentes de questões:
Q.1 – Questões de fato:
O que aconteceu? – Fato Histórico
Q.2 – Questões de direito
Q.3 – Questões interligadas de moralidade política e fidelidade:
A solução da Lei é justa? – Discussão Moral
(conceito de Proposições Jurídicas: todas as diversas afirmações e alegações que as pessoas fazem sobre aquilo que a lei lhes permite, proíbe ou autoriza.)
As pessoas costumam trabalhar com proposições jurídicas binárias: Verdadeiro/Falso.
[“Fundamentos do Direito” são oferecidos às proposições jurídicas para descobrir se elas são falsas ou verdadeiras]
Os Fundamentos do Direito dizem quando a verdade ou falsidade de outras proposições mais conhecidas torna uma proposição jurídica específica verdadeira ou falsa.
Q.2 – Questões de Direito:
Q.2.A – Divergência Empírica sobre o Direito
Concorda-se sobre os fundamentos do Direito, mas não se sabe se há uma Lei nesse sentido.
Q.2.B – Divergência Teórica sobre o Direito
Sabe-se bem o arcabouço legislativo, mas discordam sobre quais outros tipos de proposições, quando verdadeiras, tornam verdadeira uma certa proposição jurídica (fundamentos do Direito), ou seja, sobre o que o Direito realmente é.
O público em geral está interessado na Q.3, questionando se os juízes irão “descobrir” ou “inventar” o direito que anunciarão, mas para essa aparecer, deve estar bem definidas as Q.1 e Q.2, conseqüentemente, é raro que os juízes reflitam sobre se devem ou não observar o direito uma vez que tenham decidido qual seu verdadeiro sentido.
Uma matéria que nunca tenha sido julgada, ao sê-la “criará novo direito”, em conformidade com aquilo que o direito já