Juizes Legisladores

cristianismo, tornando-se uma, lei da consciência, sendo Santo Agostinho a grande matriz de todo o pensamento medieval, afirmando que lei natural estatui o que o homem deve fazer ou deixar de fazer, impondo-se os princípios ou normas de maneira absoluta ao legislador (REALE, 2008, p.636-640). Deve-se citar, como a última fase da escola do direito natural, o surgimento da primeira doutrina explícita distinguindo ilustre mente o mundo jurídico e o mundo moral feita por Thomasius: A ação…

Resumo Este trabalho tem como intuito refletir com perspectiva liberal as possíveis mazelas causadas pelo decreto de leis concebida por legisladores no sistema positivista, conhecido como civil law, de modo a verificar sua efetividade quanto a suas aspirações avaliadas. O método aplicado neste trabalho foram os métodos dedutivo e dialético. Conclui-se que de modo a extensão e a intenção de determinadas leis e direitos, a começar pela extensa constituição de 1988, que ainda deflagra…

brasileira tem como limite o território nacional. Desse modo, os juizes nacionais têm limitações ao exercício da função jurisdicional em razão do território, a que se acha submetido, por força da ordem constitucional. Por exemplo, os juizes federais o fazem nos limites traçados pela CF, art. 109; os juizes do trabalho(federais) exercem a parcela de jurisdição de acordo com a competência da Justiça do Trabalho( art. 114, 116, CF); os juizes de Direito dos Estados exercem a jurisdição de…

deste pluralismo jurídico, fica aberta a clássica pergunta “quem controlará os controladores?”. O Judiciário brasileiro assumiu uma postura ativa. Não mais preso à passividade do legislador negativo teorizado por Hans Kelsen. Esse ativismo, no entanto, não pode ser interpretado como simples decorrência das intenções de juízes que ocupam o alto escalão judicial. Desde a promulgação da Constituição de 1988, as condições estruturais da judicialização da política estão formalmente presentes…

perda de documentos pessoais de identidade. A comissão de qualquer um destes atos, quando comprovados, era punida com apena capital. A aplicação da pena nestes casos, hora era autorizada por regulamentos de emergência, hora eram aplicadas por juízes regularmente nomeados. Com o fim do governo dos camisas púrpuras, surgiu um movimento que exigia a punição dos denunciantes invejosos. O ministro de justiça, vendo se claramente superado pela abrangente polemica do caso depois de…

argumentos que convergem, e as controvérsias entre José Celso de Mello Filho e Cássio Schubsky. José Celso de Mello Filho fala em sua entrevista do quanto o judiciário vem crescendo, pois com a falta de leis e com novos casos surgindo na sociedade os juízes tem que decidir estes casos interpretando a constituição para que os problemas da sociedade sejam resolvidos de forma satisfatória. Ele defende o “ativismo judicial”, pois desta forma o STF vem colocando limites em certos casos que…

interpretação do Direito privado a “doutrinaria”. a) Autêntica: É quando o próprio legislador responsável pela edição de uma norma, edita outra com função interpretativa; b) Judicial ou Jurisprudencial: É a interpretação feita pelos juizes e tribunais; c)Administrativa: É quando alguma organização e responsável pela criação de alguma norma de regimento interno; d)Doutrinaria: Essa interpretação e feita por juizes, advogados e outros especialistas do Direito. Esse tipo de…

Sumário 1. O Direito enquanto categoria histórico-social...........................................................2 2. A jurisprudência: seus parâmetros conceituais........................................................4 3. O papel dos juízes na criação do direito....................................................................5 4. Aspectos ideológicos da criação jurisprudencial do Direito....................................7 5. Referências Bibliográficas..................................

direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é…

que emana do próprio legislador, do Poder Constituinte que fez o ato cujo sentido e alcance a lei declara. Só a Assembléia Constituinte fornece a exegese (interpretação) obrigatória do estatuto supremo (a Constituição) A lei interpretativa só se aplica aos casos futuros, devendo respeitar os direitos adquiridos A interpretação autêntica oferece um inconveniente > a sua constitucionalidade posta em dúvida por escritores (doutrinadores) de grande prestígio. Ao legislador cabe fazer…