Teoria Geral do Processo

Centro Universitário de Anápolis- UniEVANGÉLICA.
Professor: Leonardo Odair Sanches Borges.
Disciplina: Teoria Geral do Processo.
Período: 3°. Turma: B. Turno: Matutino.
Acadêmicas: Amanda Celestino Mendes, Cecilia Teixeira, Jéssica Lino, Jordany Ferreira Amorim, Maria Karoline Nascimento Cintra e Naiara Cristina.

Capítulo 25: Competência: conceito, espécies, critérios determinativos.

Anápolis, 23 de abril de 2013
Chama-se competência a quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos. Assim a função jurisdicional, que é uma só e atribuída abstrativamente a todos os órgãos do poder judiciário passa por um processo gradativo de um processo de concretização, até chega-se á determinação do juiz competente para determinado processo. A uma relação de adequação legitima entre o processo e órgão jurisdicional. No Brasil a distribuição da competência é feita em diversos níveis jurídico-positivos.
Cada país estrutura seus órgãos judiciários de determinada forma segundo os seus próprios critérios. Assim, para estudar a competência perante o direito brasileiro é preciso antes de tudo ter presente à estrutura dos órgãos judiciários brasileiros, entre os quais se distribui o exercício o da jurisdição nacional. Estabelecida à distribuição estrutural dos órgãos judiciários (e, portanto quais os problemas a serem resolvidos para determinar o juiz competente) é preciso antes de dizer qual a competência de cada um deles separar em grupos os possíveis conflitos interindividuais (causas) observando certos caracteres comuns.
Cada ordenamento jurídico leva em conta os dados da causa que li pareçam dignos de atenção, não havendo uniformidade no trato da matéria pelos legisladores (nem num espaço, nem num tempo), mas á dados comuns aos ordenamentos jurídicos em geral, variando a relevância que lhes dá cada sistema processual. Toda causa trazida ao exame judiciário apresenta necessariamente uma série de elementos essenciais que