Juizados Especial Criminal

construção e a manutenção da sua dignidade, tendo seus direitos protegidos por um ente maior. Metodologia Compete-nos, unicamente, avaliarmos a construção da cidadania concernente ao acesso à justiça, mas especificamente acesso ao Juizado Especial Cível e Criminal, no município de Piripiri-Pi, no ano de 2008. Trataremos genericamente da estrutura organizacional deste órgão jurisdicional, e versaremos do acesso de forma quantitativa e qualitativa. Resultados 1.SILVA, José…

LIVRO III Da Organização Judiciária TTÍTULO I Dos Órgãos do Poder Judiciário Art. 10. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Tribunal de Justiça; II - o Tribunal do Júri; III - os Juízes de Direito; IV - a Justiça Militar; V - os Juizados Especiais; VI - a Justiça de Paz. Art. 11. Outros órgãos do Poder Judiciário podem ser criados por Lei, mediante proposta do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 125 da Constituição Federal. CAPÍTULO I Do Tribunal de Justiça SEÇÃO I Da…

1 Dos Juizados Especiais Criminais. Considerações iniciais. Critérios e propósitos da Lei nº 9.099/95. Infrações de menor potencial ofensivo. Competência e atos processuais. O rito nos Juizados Criminais. 2 Procedimento Sumaríssimo. Audiência de Instrução e Julgamento. Da execução. Cronograma do procedimento sumaríssimo. Notas. Bibliografias. 1 DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, instituiu os juizados…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 01 JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – ESTADO DO PÁRANÁ. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente à presença de vossa Excelência, através de seu Advogado abaixo subscrito, expor e requerer: Na audiência celebrada em 25/02/2014, restou determinado que o…

artigo 394 do CPP, o procedimento será comum ou especial. No procedimento comum, os ritos serão o ordinário, o sumário e o sumaríssimo, reservado este último às infrações de menor potencial ofensivo da Lei 9.099/95. Em relação ao Tribunal do Júri, de rito sabidamente especial, houve ressalva expressa, art. 394,§4º, CPP quanto à especialidade do tratamento procedimental. Importa observar que a Lei 10.259/01 trouxe a regulamentação dos juizados especiais no âmbito da Justiça Federal,…

accelerated of Criminal Procedure. The study is enriched with the theories advocated by the illustrious Professor Eugenio Pacelli, together with the relevant legislation. Procedural notes are displayed in a simple and didactic. There is no goal to exhaust the subject, but in order to contribute to sduies of legal science of criminal procedure. Keywords: Process. Procedure. Criminal Procedure. Accelerated Common Procedure. Hearing and trial. Sumário 1 Dos Juizados…

Competência do Juizado Especial Civil. O constituinte, em 88, objetivando abreviar o processo criminal nas faltas menos graves, criou o Juizado Especial Criminal. Na mesma fala, estabeleceu sua competência, a saber: “a conciliação, o julgamento e a execução de (…) infrações penais de menor potencial ofensivo (…);” (art. 98, inciso I, da CF). Vê-se que a tarefa de conceituar “infração de menor potencial ofensivo” foi delegada ao legislador ordinário, no entanto, não se pode perder…

Conselhos de Justiça e Magistratura; Auditoria Militar; Juizados Especiais Cíveis e Criminais;Juizado da Infância e Adolescência e Juizados de Paz. b) Câmaras Reunidas; Tribunal de Justiça; Tribunais do Júri; Juízes de Direito; Juízes Substitutos de Carreira; Conselhos de Justiça e Auditória Militar; Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Juizado da Infância e Adolescência e Juizados de Paz. c) Tribunal de Justiça; Câmaras Isoladas Cíveis e Criminais; Tribunais do Júri; Juízes de…

SUMARÍSSIMO (JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS) 4 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6 PROCEDIMENTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA 8 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (513 A 518 CPP) 10 JURISPRUDENCIAS 13 O PROCEDIMENTO DOS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 13 PROCEDIMENTOS NA NOVA LEI DE DROGAS 22 O PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA JULGAR ESSES CRIMES ELENCADOS NA LEI DE DROGAS: 26 INOVAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS TRAZIDOS PELA LEI MARIA DA PENHA 28…

Justiça Federal: A justiça federal em Teresina se localiza na Avenida Miguel Rosa, 7315, bairro Três Andares. É composta por: oito varas, sendo três de juizados especiais cíveis e criminais, cinco subsessões e uma secretaria administrativa. Possui também uma sala para OAB e uma sala para o INSS. Conta ainda dezesseis salas de audiência, uma biblioteca jurídica, uma turma recursal com três juízes e possui um auditório. São oito juízes federais e oito juízes federais substitutos.