Juizado Virtual

Descritiva, pois evidenciará o enquadramento da Lei 11.340/06 à sua aplicação em casos violência doméstica em relacionamento homoafetivos. 3.1 Recurso Os recursos empregados foram à pesquisa na Biblioteca da Universidade de Santa Cruz do Sul, dados virtuais obtidos atrás de consulta a sites que abordam o referido tema e pesquisa a arquivos da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. Não ocorreram despesas financeiras durante a construção deste projeto. 3.2 Cronograma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE XXXXX, RIO GRANDE DO NORTE. FULANO, brasileira, casada, Gerente Comercial, RG nº 000000 SSP/DF e do CPF nº 9999999999, residente e domiciliado na Rua Francisco Costa, nº XX, Centro, XXXXXXXX, RN – CEP 59.000-000, através de seu Advogado, o Dr. XXXXXXXXXXXXX, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço para correspondências judiciais naXXXXXXXXXXXXXX , vem perante Vossa Excelência propor a presente

Trata-se de uma opção do legislador que, aparentemente, caracteriza-se como desprestígio à Lei 9.099/95 e aos Juizados Especiais Criminais, instalados que foram na esperança de agilização e facilitação do acesso à justiça e agora tidos como insuficientes à repressão dos delitos praticados em situação de violência contra a mulher. Esta solução merece crítica, pois o fato de os juizados colimarem o consenso e aplicarem normalmente penas alternativas não significa serem eles tribunais…

| Florianópolis - SC 2010 ALISSON MENDONÇA DA SILVA ARAÚJO O ABUSO DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade do Sul de Santa Catarina -

contravenções e crimes com pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa, submetidos ou não a procedimento especial, ressalvadas as hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher. (Lei Maria da Penha veda as hipóteses de juizados criminais). 2. Natureza Jurídica: Trata-se de um procedimento de natureza administrativa, inquérito não é processo e sim procedimento, pois dele não resulta a imposição de sanções. - Diante de um crime descoberto, inicia-se um…

composta de três partes (relatório, fundamentação, parte dispositiva. Lembre que, caso a sentença seja condenatória, deverá o juiz fazer a dosimetria da pena). Segundo a jurisprudência, a falta do relatório gera nulidade relativa (salvo no rito dos Juizados Especiais Criminais, onde a sentença dispensa o relatório). Já a falta das demais partes, em regra, gera NULIDADE ABSOLUTA. Há entendimentos, entretanto, que a falta da parte dispositiva gera ATO INEXISTENTE; 7) A omissão de…

filhos após a dissolução da união do casal. • Herança. • Ideologia, princípios e hermenêutica no Direito de Família. • Imprudência, negligência e imperícia. • Insolvência do devedor de alimentos, a. • Investigação de Paternidade e DNA. • Juizados especiais de família. • Lei do inquilinato. • Lesão nos contratos. • Locação de bens imóveis. • Loteamento e desmembramento urbano. • Mercosul e as Relações de Direito Civil nos processos de integração, o. • Ministério…

filhos. Guarda dos filhos após a dissolução da união do casal. Herança. Ideologia, princípios e hermenêutica no Direito de Família. Imprudência, negligência e imperícia. Insolvência do devedor de alimentos, a. Investigação de Paternidade e DNA. Juizados especiais de família. Lei do inquilinato. Lesão nos contratos. Locação de bens imóveis. Loteamento e desmembramento urbano. Mercosul e as Relações de Direito Civil nos processos de integração, o. Ministério Público da família,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE CORRENTE/PI. CLAUDEMIRA ALVES DE SOUZA ASCENSO, brasileira, casada, professora, inscrito no CPF sob o nº. 857.452.513-87, e RG de nº 2.027.996 SSP/PI, residente e domiciliado na Rua Adolf John Terry, nº 1160, centro, Corrente/PI, por seu advogado que este subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional indicado na parte inferior desta pagina, onde…

Guarda dos filhos após a dissolução da união do casal. Herança. Ideologia, princípios e hermenêutica no Direito de Família. Imprudência, negligência e imperícia. Insolvência do devedor de alimentos, a. Investigação de Paternidade e DNA. Juizados especiais de família. Lei do inquilinato. Lesão nos contratos. Locação de bens imóveis. Loteamento e desmembramento urbano. Mercosul e as Relações de Direito Civil nos processos de integração, o. Ministério Público da…