Juizado Virtual

• • • • 7 Metas Nacionais do Poder Judiciário Glossário e Esclarecimentos de 2013 Versão 13 – Outubro/2013 • • • 10 DGE/TRT8/TJDFT/ • • • • • • • • • • • • • administração pública que tramitem nos Juizados Especiais Criminais e suas Turmas Recursais nas Justiças Estadual e Federal. Adequação do texto das perguntas 18.1 e 18.2, da meta 18 de 2012, esclarecendo que nelas devem ser informadas as ações distribuídas e não julgadas até…

Prevenção à Violência nas Escolas, com a participação de representantes das secretarias municipais, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Entorpecentes, Ministério Público, Juizado de Infância e Adolescência, Conselho Tutelar, Ordem dos Advogados do Brasil; - implementando as Comissões Regionais de Prevenção à Violência; - constituindo o grupo de estudos sobre políticas públicas em relação a violência no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO PROCESSO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, professor da rede estadual de ensino, RG nº. xxxxxxxxx SSP/ e CPF nº.xxxxxxxxxxxxxxx, residente nesta cidade de xxxxxxxxxxx, por seu Advogado, mandato anexo, com escritório profissional na cidade e Comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxx, aonde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença…

é reservado às infrações de menor potencial ofensivo (todas as contravenções penais e crimes cuja pena máxima não seja superior a 2 anos, cumulada ou não com multa, submetidos ou não os delitos a procedimento especial). Foi previsto pela lei dos juizados especiais, em seu art. 61. Só é lavrado pela polícia judiciária (civil). 2) Natureza jurídica: Procedimento administrativo. -Eventuais vícios constantes do IP não afetam a ação penal a que deram origem. 3) Finalidade: a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXX, ESTADO DE XXXX. XXXXXXXXXXX (QUALIFICAÇÃO) por intermédio de seu advogado, infra assinado, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de LOJAS DO DIDI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, loja virtual inscrita no CNPJ sob n. 03.733.558/0001-74, com sede na Rua Dr. Nério Nunes, 16, Conjunto 10, Jardim Germânia, CEP

máximo 30 (trinta) dias. Duplicata virtual: Quando o contrato de compra e venda ou de prestação de serviços é concretizado, o vendedor, pela internet, emite a uma instituição financeira os dados referentes ao negócio realizado. A instituição financeira, também pela internet, encaminha ao comprador ou tomador de serviço, um boleto bancário para que o devedor pague a compra. Esse boleto não é um título de crédito, ele contém as características da duplicata virtual. Triplicata: É um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (....), ESTADO DA (...). FULANA DE TAL, brasileira, casada, professora, inscrito (a) no CPF sob o nº (...)e portador (a) do RG nº (...) SSP/PB(...), residente e domiciliado (a) na Rua (...), nº (...), (bairro), CEP nº (...), (cidade), Estado da (...), por intermédio de sua advogada que esta subscreve, regularmente constituída pelo instrumento procuratório em anexo, com…

mencionados eventuais verbetes sumulares, principalmente de Tribunais Superiores, que tratam do assunto. RECURSO FÍSICO Lousa, Data show, material de doutrina recente e jurisprudência colocados pelo professor no sítio de acesso do estudante no ambiente virtual. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:37 Página: 4/32 1a questão – Discursiva Jurandir promoveu ação de execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante de um…

tecnológico deu dinamismo às negociações entre os diversos indivíduos do planeta. O Judiciário vem acompanhando, dentro do possível, essa evolução, para empregar celeridade na tramitação e no julgamento dos processos. A criação do processo virtual no Juizado Especial Estadual e Federal é uma forma de adaptação à modernidade e a tecnologia. Contudo, há grupos de pessoas, como os segurados da Previdência Social, que não podem esperar a tramitação normal do processo, pois o benefício…

(PR) 15.12.11 VT de Navegantes faz primeira audiência eletrônica Acesso ao Sistema PJe-JT - Processo Judicial Eletrônico Certificado Digital A certificação digital tem o objetivo de exercer a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais, essencial para o advogado propor a ação trabalhista ou qualquer ato processual dentro do PJe-JT. Por que o PJe-JT exige a certificação digital? Através do pontapé inicial do Conselho Nacional de Justiça em seguir uma tendência…