Juizado Virtual

bem como sua evolução na utilização da Internet, a partir de dados coletados em pesquisa oficial. Importante também discutir a questão da confiança do consumidor no comércio eletrônico, assim como os contratos efetuados com as empresas de comércio virtual. Acompanhando o raciocínio utilizado na análise das compras e vendas concretizadas pelo comércio eletrônico, importante também abordar a influência das redes sociais, agindo atualmente como espaços abertos para onde todos são…

da Jurisdição e do modo que se operará o Processo. Alcançar a excelência da prestação jurisdicional e do processo por meios eletrônicos exigirá grande esforço de pesquisa e de análise da doutrina que ora se forma7 sobre tais fenômenos no espaço virtual e suas consequências práticas nas relações processuais e seus sujeitos8, na coordenação de atos processuais que, já no atual alcance da lei em análise, permite digressão sobre a cadência da marcha do processo frente sua…

função de regular o procedimento sobre essa temática, definindo de forma expressa o que seria considerado como infrações de menor potencial ofensivo. Concomitantemente, essa Lei criou os Juizados Cíveis e Criminais, sendo os criminais responsáveis pelas infrações penais de menor potencial ofensivo. Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial…

EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TERESÓPOLIS – SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO Autor, brasileira, (estado civil), aposentada, portadora da carteira de identidade nº............, e inscrita no CPF sob o n° ........, residente e domiciliada na Avenida ...., nº ...., (bairro), (cidade-estado), CEP ....., por sua procuradora ...., advogada inscrita na OAB-RJ nº .... – mandato em anexo –, com escritório na Avenida ..., nº ....., bairro, (cidade-estado), CEP ....., telefones (21).....

23 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XIII JUIZADO ESPECIAL CIVIL DO FORUM REGIONAL DO MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ..., devidamente qualificado nos autos, vem, à presença de V. Exa., através de seu advogado, requerer a reconsideração da decisão de fls. 21, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Da Reconsideração Da Decisão de Antecipação de Tutela Inicialmente, cumpre observar que o art. 22, CDC1 incumbe às concessionárias a obrigatoriedade…

Integrado de Atendimento ao Menor – distribuídas pela capital, região metropolitana e interior do estado3. Os CRIAM’s, são unidades de execução de Medida Sócio-Educativa de Semiliberdade, para atendimento a adolescentes encaminhados através do Juizado da Infância e da Juventude em conformidade com o ECA. (que permanecem na Unidade por um período médio de seis meses). O regime de Semiliberdade "pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto" (Art.…

ou pelo TJ tanto Estadual quanto do Distrito Federal, deixando claro que não é possível a interposição do recurso Especial em face de decisões proferidas pelos juizados especiais, ou seja, caso seja interposto RI em face da sentença, essa revisão da sentença não poderá ser objeto de Recurso Especial, vez que o órgão colegiado dos juizados especiais não tem natureza de tribunal, sendo apenas formado por um colégio recursal. Não obsta mencionar que não cabe ainda recurso Especial em face…

mais próximo de seu município – na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País ou http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp – ou procurar o Juizado Especial Cível de seu estado. No que se refere ao contrato, o site Consumidor Brasil, que é um sistema educacional virtual, disponibiliza um modelo de Contrato de Locação. Entretanto, ratificamos que esse modelo serve exclusivamente para ilustrar ao inquilino e ao locatário um entendimento…

exclusão social. Entre estas formas de maltrato estão a verbal – insultos, ofensas, gozações –, físicas e materiais – bater, espancar, roubar -, psicológico e moral – discriminar, ameaçar, isolar, difamar -, sexual – abusar, assediar, insinuar -, e virtual – difundir via celular ou internet calúnias e ofensas. As consequências podem agravar algum quadro preexiste da vítima assim como, abrir novos de transtornos psíquicos e comportamentais. Como observou Ana Beatriz Barbosa Silva,…

Alemanha nazista, em 1945, mais de 3,5 milhões de alemães foram forçados a passar o tempo em campos de concentração e prisões por motivos políticos, [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] e cerca de 77.000 alemães foram executados por uma ou outra forma de resistência por Juizados Especiais , cortes marciais , e do sistema de justiça civil. Muitos destes alemães haviam servido no governo, forças armadas, ou em cargos públicos, o que lhes permitiu participar de subversão e conspiração contra os nazistas. […