Juizado Especial Procon

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº. xxxxxxxxxx SSP/RN e CPF nº. xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem mui respeitosamente, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, interpor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR em desfavor de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., devidamente…

Internet AÇÕES CONTRA BANCO Revisão de contrato de financiamento de veículo: Redução dos juros abusivos cobrados em seu contrato de financiamento. Quitação com até 90% de desconto do saldo devedor; Revisão de juros cobrados em conta corrente, cheque especial e cartão de crédito; Defesa nas ações de Busca e Apreensão e/ou REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇAS INDEVIDAS; Restituição de Valores cobrados indevidamente. AÇÕES CÍVEIS Defesas em todas as instâncias judiciais e administrativas.…

MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS JUIZADO ESPECIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE XXXXX/MG XXXXXXXXX, brasileiro, portador da RG nº. MG – XXXXXXXXX - SSP/MG, inscrito no CPF sob nº. XXXXXXX, residente e domiciliado na Av. XXXXXXXX– casa – Bairro XXXXXXXXX – Cep XXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração

classes social. Começou-se um movimento de proteção ao consumidor pelo mundo, primeiramente nos países desenvolvidos. No Brasil, iniciaram-se as primeiras legislações com respeito ao tema nos anos de 1960 e 1970, até que surgiu em 1970 em São Paulo o PROCON – Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, que estava vinculado à Secretaria de Economia do Estado. A partir dessa criação em São Paulo, outros estados foram aderindo atitudes semelhantes. Outro fato importante relacionado foi à…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. JULIO BENTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, militar, portador da carteira de identidade nº 018546173-8, expedida pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.522.447-49, residente e domiciliado na Rua Lafaiete Stockler, n.º 151, apto 201, Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ, vem, por sua advogada infra-assinada (procuração anexa), com…

Transparência Garantido pela educação e principalmente, pela informação clara e irrestrita ao consumidor e ao fornecedor sobre direitos e obrigações. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR: O consumidor é a parte mais fraca da relação de consumo, merecendo especial proteção do Estado. INTERVENCIONISMO DO ESTADO: Para garantir a proteção do consumidor, não só com a previsão de normas jurídicas, mas com um conjunto de medidas que visam o equilíbrio das relações de consumo,…

Direito, sob orientação do Prof. ........................ GUAXUPÉ/MG - 2013 1.3 - Agradecimentos AGRADECIMENTOS (Letra: Arial – 14 – Negrito) Agradeço, à todos os professores, aos quais tive a oportunidade de caminhar junto, e de um modo muito especial: Ao Professor .............., pela humildade e transparência. Ao Prof. ............., pela sua boa vontade em transmitir novos ensinamentos, fazendo nos crescer para a vida. À Profª. ............., pela dedicação e determinação. À…

fornecedor deve ser responsabilizado pelos danos causados ao consumidor com a finalidade de assegurar o direito do consumidor de ter ressarcido o prejuízo sofrido. Este direito está intimamente ligado ao direito de acesso à Justiça e à Administração (Procon), vias nas quais o consumidor poderá pleitear a sua indenização. “E, nesse acesso à Justiça, está incluída a ‘facilitação da defesa de seus direitos’, ou seja, deve o Estado remover os entraves ou criar mecanismos que tornem mais…

defende justiça gratuita; a 2ª onda defende direitos difusos e coletivos e a 3ª onda é intensificar as conciliações e mediações. - Assistência Jurídica Gratuita - Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - Delegacias especializadas - Juizados especiais - Procon - Associações de defesa: IDEC, IDC * RELAÇÃO DE CONSUMO Menininho ____________________ Menininha Consumidor Fornecedor (quem dita regras - hipossuficiente) Art. 2º

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP URGENTE - PEDIDO LIMINAR , brasileiro, solteiro, Advogado, portador da cédula de identidade RG n, inscrito no , residente e domicilio na R, atuando em causa própria, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS C.C PEDIDO LIMINAR em face de VIVO S.A., pessoa jurídica,…