Juizado Especial Justiça Gratuita

Acesso à Justiça: Juizado Especial Cível e Criminal Sumário - 1 Introdução, 2 Acesso à justiça , 2.1 Acesso à justiça no Brasil. 3 Acesso à justiça: Juizado de Pequenas Causas. 4 Ministério Público, 4.1 Promotor de Justiça. 5 Acesso à justiça: Juizado Especial Civil. 6 Acesso à justiça: Juizado Especial Criminal. 7 Conclusão. 8 Referências. Resumo O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos Juizados…

IBMEC HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR O PREPARO DOS RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rio de Janeiro 2015 HIDELBERTO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR O PREPARO DOS RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Projeto Jurídico Integrado no curso de Pós-graduação em Direito Processual e Gestão Jurídica no IBMEC. Rio de Janeiro 2015 SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6 7 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – COMARCA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIA. PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada, nos autos da ação que promove em face da CASSI, neste ato representado por seu advogado regularmente constituído, vem, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO quanto aos termos da r. sentença proferida nos autos do processo em tela, pelos fatos e jurídicos fundamentos constantes

1.1 – TÍTULO A conciliação nos Juizados Especiais Cíveis 1.2 – AUTORA Priscila de Assis Mourão 1.3 – ORIENTADOR 1.4 – DEPARTAMENTO A QUE ESTÁ VINCULADA A MONOGRAFIA Departamento de Direito Do Processo Civil 1.5 – PREVISÃO DE DURAÇÃO DA PESQUISA 1.5.1 – Início: Fevereiro/2011 1.5.2 – Término: Dezembro/2011 2 - OBJETO 2.1 – TEMA Direito Processo Civil–Juizado Especial Cível. 2.2 – DELIMITAÇÕES DO TEMA A conciliação nos Juizados Especiais Cíveis. 2.3 –…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA/MT. FULANA DE TAL, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF/MF nº. e no RG, residente e domiciliada na, por intermédio de sua advogada que a esta subscreve, com endereço profissional constante na procuração em anexo, onde recebe notificações e intimações de estilo, vem com o devido acato, à presença de Vossa Excelência, para, com fundamento no art. 566 e

AULA DO DIA 27-08-2014 PROF. WILSON DORNELAS PROVA 01-10-2014. – Individual e sem consulta. Lei 9099 – JEC Juizado Especial Criminal – Art. 1º ao 59 Código Civil - Petição Inicial – Art. 282 e 283 CC - Contestação - Valor da Causa - Custas sucumbenciais. ______________________________________________________________________ CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PETIÇÃO INICIAL a) Ausência de coerência entre fatos e fundamentos Mostra o fato e indicar a Norma / dispositivo da norma, ou seja o fato…

previsto no art. 54 da Lei 9.099/95 o benefício da justiça gratuita, que isenta qualquer pessoa do pagamento de custas iniciais: Vejamos o artigo 54 (parte inicial) Art 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Como já foi dito, nos Juizados a parte não precisa recolher as custas para ajuizar a demanda, assim como não precisa recolher as diligências do oficial de justiça ou os valores necessários para…

DIREITO DA 00ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CIDADE (PR) Ação de Reparação de Danos Proc. nº. .... Autor: Francisco de Tal Reu: Pedro das Quantas FRANCISCO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da presente ação indenizatória, vem, por intermédio de seu patrono, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, tempestivamente (LJE, art. 49), no quinquídio legal, com supedâneo no art. 48 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9099/95), opor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DO IDOSO DA COMARCA DO RECIFE – PERNAMBUCO. “INDENIZAR PELA METADE É RESPONSABILIZAR A VÍTIMA PELO RESTO.” Daniel Pizzaro, in Daños – 1991. Limitar a reparação é impor à vítima que suporte o resto dos prejuízos não indenizados. , brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG nº SDS/PE e inscrita no CPF/MF sob o nº, residente na, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por intermédio

Publicação do Poder Judiciário do Estado de Sergipe Edição 1 - Ano I - Março - 2010 Fóruns Integrados: Acesso à Justiça V ocê sabe onde obter gratuitamente certidões de nascimento, óbito, casamento e separação? Você sabe onde ingressar com pedido de pensão alimentícia e com ações que digam respeito aos Direitos Págs. 2 e 3 do Consumidor para até 20 salários mínimos, sem a necessidade de contratar um advogado? Você sabe que existe um local onde se pode…