Juizado Especial Civil

JURÍDICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: LEI 9.099/1995 Fortaleza–CE Novembro, 2012 Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo. Albert Camus RESUMO O presente trabalho monográfico busca traçar a relevância social e jurídica dos juizados…

SUMÁRIO 1.Introdução....................................................................................................04 2. Dos Juizados Especiais Cíveis.................................................................05 2.1.Da Competência............................................................................06 2.2. Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos............................07 2.3. Das Partes......................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE CRUZEIRO DO SUL CURSO DIREITO BACHARELADO JANAIRA BEZERRA DA SILVA “Diferenças e semelhanças entre o Juizado especial estadual e Juizado especial federal” CRUZEIRO DO SUL- ACRE 09 de Outubro de 2014. JANAIRA BEZERRA DA SILVA

prejuízo da Função Social das Pessoas Jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis . Autora: Maria Antonia Nunes do Nascimento Orientador: Prof. Msc. Moacir Pereira Calderon Brasília 2014 MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO O prejuízo da Função Social das Pessoas Jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado…

JUIZADO ESPECIAL Prof. Gislaine Doutrina: Juizados Especiais Civis e Criminais. Mauricio Ferreira Cunha. Editora Juspodivn. JUIZADOS ESPECIAL CIVIL JUIZADOS ESPECIAL CRIMINAL Lei 9.099/95. Lei 9.099/95. Causas cujo valor do salário mínimo não ultrapasse 40 salários mínimos. Porém existem causa não precisam de valor. * O juizado especial civil serve para compor litígios para compor na esfera civil. Muitas vezes as ações interpostas não podem ultrapassar o valor de 40 salários mínimos. Porem é

16/9/2014 Artigos A competência territorial dos Juizados Especiais Federais nas ações que buscam o cumprimento de obrigação em face das Autarquias e … Banco de Questões Seu login SEJA ASSINANTE Colunistas Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• » Cadastre-se grátis* » Esqueci minha senha enhanced by » Busca Personalizada E. CLIQUE AQUI!. QUESTÕES COMENTADAS E GABARITADAS « + de 100.000 QUESTÕES DE CONCURSOS!! « AJUDE INDICANDO O PORTAL PARA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA – ESTADO DE RONDÔNIA PROCESSO Nº. 1000323-60.2014.8.22.0017 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, nos autos da RECLAMAÇÃO CÍVEL que lhe move OSVALDO FALCONDE, vem, à nobre presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue: Alega o Reclamante, que vem sofrendo descontos de sua aposentadoria no…

processo civil PROCESSO CIVIL: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ALUNO: HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS ORIENTADORA: MARIA TEREZINHA ANTONIAZZI Resumo. Neste presente estudo, busca-se examinar dentro dos juizados, um importante princípio processual, e constitucional, que é o devido processo legal, princípio este existente em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º ao estabelecer que ninguém…

Constituição Federal de 1988, que fez da implantação dos “Juizados de Pequena Causa” (art.24, inc X) que anteriormente era denominado assim. Com o surgimento da Lei 9099/95, a nomenclatura mudou para Juizados Especiais”, (art.98, inc I). As reformas processuais ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro buscam efetivar a prestação jurisdicional. O Direito Constitucional expressamente reforçou tal mudança de atitude frente ao processo. Os Juizados Especiais, através de seu procedimento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO XXXXXXXXX JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇOES DE CONSUMO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Já devidamente qualificada, vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e procuradores, ao final assinados, com escritório profissional em XXXXXXXX, à Av. XXXXXXXXXXXX, local onde recebe intimações, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida por…