Juizado Especial Civil E Criminal De Pernambuco

Saúde Absd - Associação Brasileira de Superdotados ABTI - Associação Brasileira de Transportes Internacionais ABTO – Associação Brasileira de Transplante de Órgãos ABTP - Associação Brasileira de Terminais Portuários Acadepol - Academia da Polícia Civil Acasol - Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar Acbergs – Associação de Creches Beneficentes do Rio Grande do Sul 6 ACC – Adiantamento de Contrato de Câmbio Accru – Área de Contenção ao Crescimento Urbano ACEG -…

NOMEAÇÃO. AO REQUERER, EM 18.02.2013, CERTIDÃO A RESPEITO DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM PERNAMBUCO, TOMOU CONHECIMENTO (CERTIDÃO POR ELE RECIBADA EM 20.02.2013), TAMBÉM, DA DESISTÊNCIA ACIMA REFERIDA. COM BASE NELA, FEZ REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, PROTOCOLIZADO EM 21.02.2013, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM PERNAMBUCO, POSTULANDO SUA NOMEAÇÃO PARA O CARGO, UMA VEZ QUE HOUVERA A DESISTÊNCIA DE UM DOS NOMEADOS. A RESPOSTA, POR OFÍCIO…

extraído do Recurso Especial nº 100067/SP; o segundo foi utilizado na prova do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar, identifique se esses textos são narrativos ou argumentativos. Procure justificar sua resposta por meio da cópia de alguns fragmentos. Você pode usar como parâmetro a tabela explicativa anterior. Caso Concreto 1 Ana Maria Santos ingressou com ação de indenização de responsabilidade civil[4] por…

renúncia, no servilismo e na disciplina.18 Esses traços são essenciais para compreender o tipo de cultura que foi propagado pela Metrópole durante os primórdios da colonização lusitana no Brasil.19 Tratava-se de uma 15 MERCADANTE, Paulo. Militares & Civis: a Ética e o Compromisso. Rio de Janeiro: Zahar, 1978, p. 16-17. 16 Ibidem, p. 18. Estudo mais completo e acurado sobre a herança ibero-americana e o contraste desta com a cultura anglo-americana encontra-se em: MORSE, Richard M. O…

hipotéticas de exercício direto valido da coerção por particulares. No Direito Brasileiro, é o que se passa a exemplo do que ocorre com a legítima defesa (artigo 188, I, Código Civil), o despique imediato no esbulho possessório (artigo 1.210 do Código Civil) e, na apreensão pessoal do bem, no penhor legal (artigo 1.470, Código Civil). 205 A autocomposição desenha a forma de solução dos conflitos realizada pelas próprias partes, sem emprego de violência, mediante ajuste de vontades.…

RAZÃO DA MATÉRIA (ratione materiae) É o primeiro dentre os três critérios que deve ser levado em conta para definição da competência. Para tanto deve ser investigada a natureza do crime, ou seja, se o julgamento concerne à jurisdição da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, Trabalhista ou Crimes Dolosos contra vida etc.) ou da Justiça Comum (Federal ou Estadual). Quanto à natureza da relação de direito (ratione materiae), o juiz pode conhecer unicamente de determinadas causas. Trata-se…

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS CARUARU-PERNAMBUCO 2008 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito…

3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16)…

No recurso ao TST, para se defender e impedir a expedição do ofício, o advogado invocou os artigos 170, 174 e 142 do Código Civil. Segundo o relator do agravo de instrumento, ministro Vieira de Mello Filho, os artigos indicados não guardam nenhuma relação com a situação. E conclui: “É evidente que a questão ética não se resolve com a análise de dispositivos do Código Civil direcionados aos negócios jurídicos que resultam do acordo de vontade entre partes”. A trabalhadora queria o reconhecimento

grafadas em letra minúscula quando for parte integrante do texto e em letras maiúsculas quando entre parênteses como no exemplo a seguir: Segundo Gonçalves (2010, p. 100) “O Código Civil de 1916 permitia, no art. 1.590, a retratação imotivada da aceitação, desde que não acarretasse prejuízo aos credores”. “O Código Civil de 1916 permitia, no art. 1.590, a retratação imotivada da aceitação, desde que não acarretasse prejuízo aos credores” (GONÇALVES, 2010, p. 100). TIPOS DE…