Juizado Especial Civil E Criminal De Pernambuco

bRasil Constituição do estado de são paulo deClaRação univeRsal dos diReitos Humanos Constituição da República Federativa do Brasil Constituição do Estado de São Paulo Declaração Universal dos Direitos Humanos Governador Secretário Chefe da Casa Civil Geraldo Alckmin Sidney Beraldo Diretor-presidente Marcos Antonio Monteiro Constituição da República Federativa do Brasil Até a Emenda Constitucional no 67, de 22 de dezembro de 2010 Até a Emenda Constitucional no 32, de 9 de…

vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas, conforme o subitem 1.4.3.2 e Anexo I deste edital, bem como pela área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. 2.4.1.1. Caso seja constatado número inferior a 40 (quarenta) inscrições para a realização da prova objetiva em qualquer das…

Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas 1.4 Vigência da lei 1.5 Obrigatoriedade das leis 1.6 Integração das normas jurídicas 5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade civil 2.1.1.2.1…

extensão, quais bens são excluídos da impenhorabilidade, quais são as exceções de impenhorabilidade, dentre outros aspectos da impenhorabilidade do Bem de Família. 1.0 BREVE RELATO SOBRE BEM DE FAMÍLIA E ENTIDADES FAMILIARES À luz do Novo Código Civil Brasileiro, da Lei nº 8.009/90 e, ainda, pela Constituição Federal, Bem de Família pode ser definido como sendo o imóvel residencial, urbano ou rural, do casal ou da entidade familiar, estendendo-se ainda aos móveis que guarnecem…

de Estudos e Assessoria – CFeMea SCS, Quadra 2, Edifício Goiás, Bloco C, Sala 602 70317-900, Brasília - DF, Brasil Telefone: (61) 3224-1791 Fax: (61) 3224-1971 E-mail: cfemea@cfemea.org.br Sítio eletrônico na internet: www.cfemea.org.br Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM Esplanada dos Ministérios – Bloco L – Edifício Sede – Sala 200 70.047-900, Brasília-DF Telefone: (61) 2104 9377 Fax.: (61) 2104 9455 / 9362 E-mail: spmulhers@spmulheres.gov.br Sítio eletrônico na…

com.br 11 CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – ANALISTA DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO 5. O QUINTO CONSTITUCIONAL E OS ÓRGÃOS ESPECIAIS Futuros Analistas do Banco Central, ainda quanto à organização e estrutura do Poder Judiciário, a Constituição Federal contém duas importantes previsões: o quinto constitucional e os órgãos especiais. a) O QUINTO CONSTITUCIONAL é uma regra que assegura que os advogados e os membros do Ministério Público participem da composição dos…

dívida ativa induz à desistência da pretensão formulada na atual fase processual. Assim, é de rigor a extinção do feito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 c.c. artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Sentença que não está sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito.P.R.I.C.…

| 19 | Figura 3: C.,7 anos, violentado pelo pai, retrata a si e aos pais: de novo, o desenho chama a atenção para os genitais ......................................................... | 19 | Figura 4: No Rio Grande do Sul, tribunal tem sala especial para tomar depoimento de crianças vítimas de pedofilia ........................................................ | 20 | SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................... | 05 |

questionário destinado às unidades prisionais, como também encontros regionais com os psicólogos, que culminaram, em novembro de 2005, em um encontro nacional, em Brasília. Também buscaram produções e diálogos com as entidades representativas da sociedade civil e de pesquisa sobre o tema. O resultado dessa investigação e construção coletiva de diretrizes está agora organizado nesta publicação. Embora existam pesquisas, estudos e manuais de procedimentos estaduais, entre outros…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CAMILLA MANUELA GOMES OLIVEIRA FERNANDA LUMA G. BARBOZA MICHELLI BARBOSA DO NASCIMENTO A VIOLÊNCIA FREQUENTA A ESCOLA: EXPERIÊNCIA NO PROJETO ESCOLA QUE PROTEGE. Recife 2009 CAMILLA MANUELA GOMES OLIVEIRA FERNANDA LUMA G. BARBOZA MICHELLI BARBOSA DO NASCIMENTO