Constituição

Constituição da RepúbliCa FedeRativa do bRasil Constituição do estado de são paulo deClaRação univeRsal dos diReitos Humanos

Constituição da República Federativa do Brasil Constituição do Estado de São Paulo Declaração Universal dos Direitos Humanos

Governador
Secretário Chefe da Casa Civil

Geraldo Alckmin
Sidney Beraldo

Diretor-presidente

Marcos Antonio Monteiro

Constituição da República Federativa do Brasil
Até a Emenda Constitucional no 67, de 22 de dezembro de 2010

Até a Emenda Constitucional no 32, de 9 de dezembro de 2009

Constituição do Estado de São Paulo Declaração Universal dos Direitos Humanos
Promulgada em 1948

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São Paulo, outubro de 2011

Constituição da República Federativa do Brasil
Até a Emenda Constitucional no 67, de 22 de dezembro de 2010
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Texto compilado e atualizado

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Índice sistemático

Preâmbulo ............................................................................................................................ 13

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais ................................................................................................ 13

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais ................................................................................. 14

CAPÍTULO I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos .................................................................... 14

CAPÍTULO II
Dos Direitos Sociais ........................................................................................................... 19