Juizado Especial Civil E Criminal De Pernambuco

Polícia Civil. Ela surgiu como complemento, em virtude do caráter civil que a Justiça adquiriu. Na colônia, ao mesmo tempo e na mesma pessoa, o proprietário de terras e escravos era Capitão Mor e Juiz. No Império, simultaneamente ao processo em que a polícia foi sendo constituída de funcionários públicos militares, a função judiciária passou também a ser exercida por funcionários, agora civis. Para auxiliá-los no registro e na investigação criminal foi se formando uma rede de policiais…

..................................................................................................151 3) PRÁTICAS COMERCIAIS E PROTEÇÃO CONTRATUAL. ..............................................................................152 DIREITO CIVIL .................................................................................................... 155 1) LICC ..................................................................................................................................

cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas, conforme o subitem 1.4.3.2 e Anexo I deste edital, bem como pela área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. X EXAME DE ORDEM 3 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA…

Roberta Cardoso por ser grande incentivadora do aprendizado conquistado, ao Profº Rama que contribuiu indiretamente para escolha do meu tema e principalmente a todos os professores que fizeram parte de minha graduação. Aos meus colegas de sala, em especial as minhas grandes companheiras Rosely, Fabíola, Rosana e Sandra. “A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem: e, se um cidadão…

complexo, demorado e burocrático. Entretanto, atualmente, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e com o pleno funcionamento do Juizado da Infância e da Juventude, principalmente nas capitais e nas grandes comarcas, tudo ficou mais simples, mais rápido e funcionando com especiais medidas de segurança para todas as partes envolvidas. Os Juizados da Infância e da Juventude mantêm uma 'Seção de Colocação em Família Substituta' onde prestam todas as informações para as…

CÍVEL ISOLADA Plenário das Câmaras Isoladas I Sessões às quintas-feiras Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento (Presidente) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro Desembargadora Diracy Nunes Alves CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Plenário das Câmaras Criminais Reunidas Sessões às segundas-feiras Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha (Presidente) Desembargadora Albanira Lobato Bemerguy Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre Desembargadora Rosa Maria…

............................................................................................. 445 RECURSOS .............................................................................................................................. 461 REVISÃO CRIMINAL ................................................................................................................ 472 HABEAS CORPUS ..................................................................................................................

continuidade, autotutela, especialidade, presunção de legitimidade, legalidade, veracidade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação e segurança jurídica. (Rosa, 2007, p. 18 a 24). 2.1.1 – REGIME ESTATUTÁRIO Os Estatutos dos servidores públicos civis, em qualquer grau, devem obedecer aos princípios constitucionais que forem aplicáveis. Incidem os dispositivos do Capítulo VII do Título III – Artigos 37 a 42, além, no que couber, os conteúdos do Artigo 7°, da Constituição…

HISTÓRIA DA HUMANIDADE Resgatando a imagem das crianças na história da humanidade, observamos que a sua presença é praticamente nula, quando não, é recebedora de algumas atenções e cuidados, pelo seu status enquanto filho de nobre, de castas especiais, como aconteceu durante a idade antiga. Os estudos históricos sobre a criança e o adolescente são muito recentes, iniciaram-se na década de 60 e se difundiram na década de 70. Estes estudos estão fundamentados em diversas fontes tais…

3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho – Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista – Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro – Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16)…