Metodologias de planejamento estratégico:

ARBITRAGEM : NOÇÕES ESSENCIAIS - ENTENDENDO A LEI N.º 9.307/96 Ívano de Menezes Reis Edna Raquel Hogemann Consuêlo de Freitas Machado

RESUMO O presente artigo tem por escopo apresentar o instituto da arbitragem como um método alternativo eficaz para a solução de litígios. Será demonstrado que a arbitragem, como um meio paraestatal, despido do excesso de formalidades do processo Judicial, visa ampliar ao máximo a garantia de acesso à Justiça. Serão apresentadas as diversas formas alternativas de resolução de conflitos e a gênese do instituto da arbitragem, promovendo e buscando despertar o interesse pelo instituto legal da Arbitragem, como uma forma de torná-lo conhecido pela sociedade, proporcionando assim que a comunidade venha utilizar-se desses meios alternativos de solução de litígios, através do foro de justiça privada promovido pelos Tribunais Arbitrais e, ao mesmo tempo, proporcionar o conhecimento sobre a Arbitragem, objeto da Lei nº 9307 de 23.09.1996. Pretende-se, portanto, contribuir para a calorosa discussão acerca do direito universalmente consagrado de acesso à solução dos conflitos de interesses, mui especialmente no momento sócio-político atual, em que o Poder Judiciário é fortemente atacado e tido como ineficaz e obsoleto, em face de gama variada de litígios efervescente no tecido social.

PALAVRAS-CHAVE:

Conflitos - Composição – Arbitragem

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RESUME The present article has as target present the institute of the arbitration as efficient and alternative method for the solution of will demands. It will be demonstrated that the arbitration while a partially state controlled way naked it excess of formalities it action at law aims at to extend to the maximum the guarantee of access to Justice. For in such a way one will be presenting the diverse alternative forms of conflict resolution and origin of the institute of the arbitration, promoting and searching to awake the interest for the legal institute of the Arbitration, as a form to