Juizado Especial Civil E Criminal De Pernambuco

material. (c) temporal, circunstancial e financeiras. (d) circunstanciais. Semana 4. Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do…

material. (c) temporal, circunstancial e financeiras. (d) circunstanciais. Semana 4. Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do…

processual garantista, como é o sistema brasileiro, a postura de atuação dos sujeitos processuais na fase de investigação deve ser a seguinte: Juiz garantidor: o juiz não pode determinar de ofício atos de investigação no curso da investigação criminal. Sua atuação é limitada à fiscalização dos atos de investigação e deferimento de determinados atos de investigação que impliquem a quebra de direitos fundamentais, como a prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar, interceptação…

que couber. Todas as respostas devem estar fundamentadas. Semana Aula: 1 O papel da OAB na construção da sociedade democrática brasileira Carlos Alexandre de Azevedo Campos* "A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom que a Ordem dos Advogados Brasil permaneça absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela deve…

2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana: proclamação da república e a era da codificação 14 3 O APOGEU DA EVOLUAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO: A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 23…

melhorias sem que altere seus princípios; analítica, pois busca variedades; heterodoxa com vários estudos e por fim dirigente com aplicabilidade igualitária. Semana 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção…

BIBLIOGRAFIA CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo/ Costa Machado, organizador, Silmara Juni Chinellato, coordenadora, Fabrício Dias Rodrigues, autor, vários autores. - Barueri, SP: Manole. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. Editora Atlas. NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. São Paulo : Saraiva. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil, volume único.Grupo GEN. Ed. Método. RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade…

3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16)…

Criança e do Adolescente Marinaldo José Soares Ação Civil Pública. Instrumento de combate à prostituição infantil: Breves considerações Ricardo Rangel de Andrade Uniforme escolar e obrigatoridade Frederico Augusto de Oliveira Santos O DEVIDO PROCESSO LEGAL APLICADO EM FAVOR DOS ADOLESCENTES Publius Lentulus Alves da Rocha Promotor de Justiça Fundamentação Expressão máxima do princípio da proteção especial está consignado nos incisos IV e V, do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL: uma análise do discurso produzido no Recife - PE pela mídia local escrita a propósito do adolescente autor de ato infracional. Trabalho de conclusão de curso apresentado pelas discentes Ingrid Moura da Rocha e Juliana Renara Diniz Rodrigues sob a orientação da professora Helena Lúcia Augusto Chaves ao Departamento de