Constituição de 1988

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO:
Uma nova visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988

Belo Horizonte
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 2
2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3
2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3
2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10
2.3 Fase republicana: proclamação da república e a era da codificação 14
3 O APOGEU DA EVOLUAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO: A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 23
CONCLUSÃO 27
REFERENCIAS BILIOGRÁFICAS 28

1 INTRODUÇÃO

Os direitos e garantias individuais e coletivos surgiram com escopo de limitar e controlar os abusos do poder do Estado, bem como assegurar aos cidadãos uma vida mais digna. No entanto, tais direitos estão em constante evolução e transformação, ou seja, são alterados consoante o desenvolvimento da sociedade.
A evolução histórica do direito no Brasil – e também da formação dos quadros dos órgãos judiciários – está intrinsecamente ligada à própria história brasileira, tanto pelas raízes portuguesas como pela forma de sua administração.
A divisão do presente trabalho em dois capítulos auxiliam no desenvolvimento do tema.
O primeiro capítulo procura traçar síntese da evolução histórica do sistema de direito no Brasil e em especial a estruturação dos órgãos judiciários nacionais, em diferentes épocas, partindo da origem portuguesa, especialmente as Codificações e a época colonial. Destacando, também, a influência da formação bacharelesca na criação dos quadros da burocracia estatal no Brasil após a criação dos cursos jurídicos no início do século XIX. Finalmente, ainda no primeiro capítulo, procura-se apontar as bases da codificação do Direito brasileiro, a partir dos primeiros Códigos no