Boletim teses

SUMÁRIO

TESES APRESENTADAS

O Devido Processo Legal Aplicado em favor dos adolescentes
Publius Lentulus Alves da Rocha

Compatibilizar os Regimentos Internos das Entidades de Execução de Medidas Socioeducativas de cumprimento em regime fechado com a Normativa Nacional e Internacional - Uma necessidade urgente
Geysa Maria Brasil Xaud

Remissão e encaminhamento do menor infrator ao ensino Fundamental
Frederico Augusto de Oliveira Santos

Da necessidade de realização do incidente de insanidade mental no Juízo da Infância e Juventude: A ocorrência de dupla inimputabilidade
Westei Conde y Martin Júnior

A efetivação dos Direitos Fundamentais do Sócio Educando em Medida de Internação, como forma de obrigar as instituições responsáveis a obedecerem as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente
Graciete Sotto Mayor Ribeiro

Pela necessidade de uma Doutrina do Processo de Execução de Medidas Sócio-Educativas
Flávio Américo Frasseto

As unidades de Internação de Adolescentes e o reflexo no aumento da violência juvenil - Uma reflexão sob o enfoque humanitário
Elaine Castelo Branco Souza

O art. 7° c/c art. 98, inc. I e art. 101, inc. IV, do ECA dão plena eficácia ao Direito de Saúde Consagrado na CF/88, a inibir a omissão do ente público em garantir efetivo tratamento de saúde a menor necessitado
Luiz Achyllez Petiz Bardou e Ricardo De Oliveira Silva

A Doutrina de Proteção Integral e os Direitos Humanos Assegurados às Crianças e Adolescentes
Elaine Castelo Branco Souza

O direito à educação, como um direito humano inerente a conquista da cidadania
Elaine Castelo Branco Souza

Adoção de nascituro. Impossibilidade jurídica diante dos princípios e normas vigentes na Legislação Pátria
Simone Mariano da Rocha, Daniele Schneider Dutra e Mirian Inês Zalamena

Poder Judiciário, Ministério Público e a prioridade absoluta para a Infância e a Juventude
Olympio de Sá Sotto Maior Neto

Direitos Humanos e a proteção da criança e do adolescente: O papel do Ministério Público
Leane