Juizado De Pequenas Causas Ação De Indenização Material

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA X Autora, brasileira, solteira, , inscrita no RG sob o nº XXXX DETRAN/RJ e bairro- cidade- RJ, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42, situado na Rua nº – Bairro– Cidade – RJ; CEP:; Tel: (21); Agência nº, pelos fatos e razões que aduz a seguir: DOS FATOS A autora é correntista do banco desde X, na

subscrevem (doc. 01), com escritório profissional localizado á Rua: , nº: 000, Bairro, nesta cidade de Presidente Prudente – Sp, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, com fundamento legal no artigo 927 cumulado com artigo 186, ambos do Código Civil, em face de BELTRANO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado á Rua: , quadra , Bairro, na cidade de Cuiabá – MT, pelos…

CONTEÚDO Ação de Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Rito Sumário Ação Indenizatória por Ato Ilícito - Morte em Acidente de Trânsito Alegações Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de Trânsito Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito Ação Sumária de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito Ação de Indenização por Acidente Automobilístico Ação de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE PATOS/PB CARLOS ANTÔNIO VITAL LOURENÇO, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, domiciliado na cidade de Patos/PB onde reside na Rua Euclides Franco, 34, Vila Cavalcante, por intermédio de seus advogados, constituídos e habilitados por meio de instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional para fins do art. 39, Inc. I do CPC, cito Medeiros & Lima…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE xxxxxxx, ESTADO DE xxxxxx. PEDIDO DE LIMINAR xxxxxxxx, brasileira, casada, assistente social, portadora da Cédula de Identidade n.º xxxxxx – SSP/SC, inscrito no CPF sob o n.º xxxxxx, residentes na Rua xxxxx, n.º xxxx, no bairro xxxxxx, na cidade de xxxxxxx, CEP xxxxxxx, por sua advogada, que esta subscreve, devidamente constituída, mandato de procuração incluso…

entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ..... /RJ. .................., brasileiro, solteiro, portadora da carteira de identidade nº.......,DETRAN e inscrita no CPF nº ................., residente e domiciliada na RUA..., BAIRRO .... – ....., CEP: ......,RJ vem, por sua advogada com procuração em anexo, à presença de V. EXA. Propor o presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS em face de ........

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A GRADAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL Fernanda Costa Santos , Maria Patrícia Silva1 RESUMO O presente artigo, alvejar um estudo da forma como se compreender doutrinariamente o dano moral dentro do contexto de responsabilidade civil, bem como as indubitáveis formas que se socorrem o judiciário para julgar e aplicar o direito ao caso concreto. Analisa o desenvolvimento da indenização através das variantes que se apresentam dentro do ordenamento jurídico,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA – RJ. _________________________________________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, ajuizar a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CLARO S/A, inscrita no C.N.P.J. sob o nº.…

Advogados 01. Há muita discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do possível caráter punitivo da indenização a título de danos morais, mencionando-se, nesses casos, o instituto dos danos punitivos (punitive damages) do direito norte-americano. 02. Os defensores do caráter punitivo da indenização por danos morais invocam a chamada "teoria do valor do desestímulo", segundo a qual, na fixação da indenização pelos danos morais sofridos, deve o Magistrado estabelecer um valor capaz de…