Juiz 125 Cpc

IMPARCIALIDADE DO JUIZ O juiz se coloca entre as partes e acima delas; -Pressuposto de validade da relação processual -Capacidade subjetiva do juiz / suspeita de imparcialidade; (art. 95 CF/88 e art. 5º, XXXVII) -Visa garantir decisões justas; -Interesse pessoal do magistrado; -Nulidade. - Juiz – órgão “neutro” – solução -Art. 134 e 135 CPC -Juiz natural -Investidura (Art. 5º., LIII) -Tribunais ad hoc - Princípio da Igualdade  Art. 5º, Caput, CF/88;  Partes e procuradores perante…

certo, torná-lo efetivo, executando-o. Poder Geral de Cautela Trata-se do poder geral de cautela do juiz a quem a lei conferiu “poderes indeterminados” para dar efetividade à proteção jurídica suplicada por ela, no sentido de transformar a velha máxima “ganhou mais não levou” em uma realidade ultrapassada, em face da agilidade esperada do judiciário, eis que é permitido ao juiz autorizar a prática, ou impor a abstenção de determinados atos, não previstos em lei ou nela…

quando é descoberto que o autor e o réu serviram-se do processo para praticar ato simulado ou proibido por lei (art. 129, CPC). Ainda, tentam estes uma homologação de acordos, usando a Justiça do trabalho como uma ferramenta para quitação de suas obrigações trabalhistas (verbas, FGTS...). O magistrado deparando-se com situações como as mencionadas, deve prevenir (art. 125, CPC), aplicando subsidiariamente o previsto no Código de Processo Civil em seu art. 485, III e VIII.…

com a cognição do juiz, mas o grande problema é que a CF/88, não estabeleceu prazo. O CNJ, em 2004, criou as chamadas metas processuais e para ele a duração razoável do processo é de quatro anos. Então o nosso processo segue um padrão da Europa e demais países de não prevenção de prazo. A grande questão é o que fazer pra intempestividade do processo será que existe um direito liquido e certo a uma prestação jurisdicional rápida? 4- Isonômia CF. art. 5, caput + CPC art. 125. Temos a…

dirimir conflitos 5 – Meios alternativos para solução de conflitos “Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta” Ruy Barbosa Formalismo processual x tempo (tentativa de superar a morosidade) Conciliação - Art. 125, IV CPC - Lei 9099/95 Juizados Especiais Mediação - mesmo objetivo – outro método - intermediação de terceiro particular Arbitragem - Juízo Arbitral (lei 9307/96) - somente cível – não penal 6 – Controle jurisdicional indispensável…

1/26/2015 Nome do Professor Mediação no Novo CPC Professora Fernanda Tartuce 1 1/26/2015 Reforma do CPC Relatório do Senado – nov/2014: os estímulos à conciliação estão difundidos pelo Novo Código ao longo de todo o procedimento judicial... 1 Caso Dr. Herdoniel, advogado atuante na área cível, recebe em seu escritório Lysiane, antiga cliente em um divórcio litigioso. Ela conta estar tendo problemas com seu vizinho Iremar por duas situações: os galhos na arvore limítrofe do…

jurisdição. Exerce-se a jurisdição dentro de seu âmbito de atuação. Competência: art.86, CPC Obs.:A arbitragem é modalidade alternativa de acesso à Justiça e está prevista na Lei 9307⁄96. Não constitui ofensa ao princípio do acesso à Justiça na medida em que é voluntária. A decisão do árbitro não se submete à homologação pelo Poder Judiciário e vale como título executivo judicial, art.475-N do CPC. Art.87,CPC: princípio perpetuatio jurisdictionis (perpetuação da jurisdição)>…

território (art.º. 1º, CPC). Logo, quando se atribui através de normas de competência que a determinado órgão do Judiciário cabe exercer a jurisdição, este o faz integralmente, plenamente, enquanto órgão jurisdicional e não como agente. A norma de competência é atribuída ao órgão e não a pessoa do juiz. Em realidade, todos os agentes têm jurisdição: o que as normas de competência fazem é determinar em que momento e sob quais circunstâncias devem praticá-la (art. 87, 263,CPC). As…

conciliação imposta pelo juiz”. (Carnelutti) Funções dos Princípios:  Inspiradora ou informativa (fonte de inspiração para o operador do direito na hora da elaboração da norma)  Integrativa ou normativa (suprir lacunas na lei – art. 8º/CLT; art.4º/LINDB; art. 126/CPC)  Interpretativa: (interpretar a norma jurídica) Princípios Gerais do Processo: 1. Princípio da Igualdade e Isonomia das partes perante a lei e na relação processual (art. 790, § 3º e art. 790-B da CLT + art. 125,I do…

é uma das formas compositivas da lide, para usar uma linguagem Carneluttiana, posta à disposição do cidadão que se tornou sujeito da relação jurídica que se desenvolve em Juízo, com a participação de um outro sujeito e do Estado, por intermédio do JUIZ. Através da conciliação as partes obtêm uma maior celeridade na solução da controvérsia que chegou ao Judiciário e que importa muitas vezes em vantagens para elas, quando por exemplo, são feitas concessões recíprocas, sob a forma de…