Juiz 125 Cpc

cautelares sobre bens são: arresto (arts. 813-821CPC); seqüestro (art.822-825 CPC); busca apreensão (arts. 839-843 CPC); arrolamento de bens (art.855-860 do CPC); Obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida (art.888, I); Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos (Art.888, II CPC); Interdição ou demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público (art. 888, VIII do CPC). Procedimentos cautelares sobre provas:…

atual Constituição da Republica para tornar-se mais efetivo no que tange o atendimento das demandas judiciais. http://blogdoprisco.com.br/o-novo-cpc-e-a-celeridade-do-processo-judicial/ Acesso em: 16 maio 2015. Art. 2º: Neste artigo está elencado o Princípio Dispositivo, disposto na Carta Magna de 1988, no seu art. 5º, consiste na regra de que o juiz depende da iniciativa das partes quanto a instauração da causa e às provas, assim como às alegações em que será fundamentada a decisão.…

- Juiz cpc , arts 125 a 138 1.1 NOÇÕES GERAIS : JUIZ É O REPRESENTANTE DO ESTADO, AQUELE QUE INTEGRA A MAGISTRATURA DO PODER JUDICIARIO , NORMALMENTE INGRESSA NA MAGISTRATURA POR MEIO DE CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS OU 1/5 DE ADVOGADOS E PROMOTORES POR INDICAÇÃO . A FUNÇÃO DO PODER JUDICIARIO INCUMBE AO PODER JUDUCIARIO COMO REGRA RESOLVER OS CONFLITOS DE INTERESSE ( RESOLVER OS PROBLEMAS , SANDO UMA SOLUÇÃO A ELES É RESOLVER OS PROBLEMAS SOCIAIS QUE SÃO APRESENTADOS ,) QUE UMA DAS

1º Principio da imparcialidade do juiz É um principio de natureza constitucional que garante o direito as partes envolvidas em um processo jurisdicional judicial, que o mesmo seja julgado por um juiz imparcial. Os sujeitos do processo têm o direito de exigir do Estado um julgador imparcial e o Estado, por sua vez, na pessoa do julgador, tem o dever correspondente de agir com imparcialidade no atendimento as tutelas jurisdicionais que lhe são submetidas. Caracterizando-se o instituto de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N.º: 125/2009 JOÃO DA SILVA, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n° xxxxxxx-xx, e inscrito no CPF n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxx, n°. xxx, Bairro xxxxxxxx, CEP n.º: xxxxx-xxx, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso – doc. 02), onde…

Poderes e deveres do juiz - CPC, arts. 125 a 132 Princípio da congruência ou da correlação (adstrição) - art. 128, CPC Princípio da persuação na apreciação da prova - art. 131 Responsabilidade do juiz - Por dolo, por fraude ou pela demora na entrega da prestação jurisdicional - art. 133 Por mais que estudemos ainda será pouco. O semestre acaba rápido, lembrem disso. Na prática, precisaremos mais do que imaginamos destas matérias que estamos cursando atualmente. Primeiramente vamos…

JURISDIÇÃO NO PASSADO a) Autotutela: · Lei do mais forte para resolver conflitos de interesses, pois não havia um Estado forte para regular sobre os conflitos. · Não garantia a justiça, somente a vitória do mais forte. · 2 características: ausência de juiz e imposição da decisão por uma das partes à outra. b) Autocomposição: · Os envolvidos resolviam seus próprios conflitos. · 3 formas de autocomposição: 1. desistência – renúncia à pretensão 2. submissão – renúncia à resistência…

FACULDADE METROPOLITANA NPJ – CIVIL II PROFª. Ana Paula Donato Petição Inicial Estrutura e Requisitos (arts. 282 +283) – 295, CPC. art. 282, I, CPC – ENDEREÇAMENTO art. 282, II, CPC – QUALIFICAÇÃO art. 282, III, CPC – FATOS E FUNDAMENOS /DIREITO art. 282, IV, CPC – PEDIDO art. 282, V, CPC – VALOR DA CAUSA art. 282,V I, CPC – PROVAS art. 282, VII, CPC – REQUERIMENTO DE CITAÇÃO - ENDEREÇAMENTO Justiça Federal comum A Justiça Federal da União (comum) é composta…

Como função, expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo. E, como atividade, a jurisdição é entendida como o complexo de atos ao juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete. Esses três atributos somente transparecem legitimamente através do processo devidamente estruturado (devido processo legal). Jurisdição é, pois, ato de…

jurisdicional e não COMO agente. A norma de competência é atribuída ao órgão e não a pessoa do juiz. Em realidade, todos os agentes têm jurisdição: o que as normas de competência fazem é determinar em que momento e sob quais circunstâncias devem praticá-la ( ART. 87, 263, CPC). As normas de competência funcionam como uma "divisão de trabalho" no Judiciário, facilitando a prestação da atividade jurisdicional(ART. 86, CPC). Do conceito acima, concluímos que a imagem prevista por alguns…