Juiz 125 Cpc

fazia em regime de vingança privada. Surgindo desta forma a Autotutela ou Autodefesa. Autotutela Conceito: imposição a sacrificio de interesse alheio. São suas caracteristicas: 1. imposição da decisão por uma das partes a outra, 2. ausência de juiz distinto das partes 3. os mais fracos se submetiam as decisões dos mais fortes, 4. a vontade era feita pela força 5. O particular busca suas pretensões pelas próprias mãos. Autocomposição As partes resolviam os conflitos. Uma…

da jurisdição: 1. Investidura: o juiz é investido de poder jurisdicional após obter êxito em concurso. 2. Inevitabilidade: Ligado ao poder imperativo de decisão. 3. Indegabilidade: A atividade jurisdicional não pode ser delegada (exceção a arbitragem) 4. Territorialidade: O juiz não pode julgar em todo lugar. Há divisão do estado em comarcas (foro). Sendo a delimitação territorial da qual se exerce a jurisdição. Cada juiz é designado a uma Comarca. 5. Juiz Natural: garante que ninguém será

providências preliminares, o processo chega a uma nova fase, em que o juiz proferirá uma decisão, podendo ser locutória ou sentencial. Trata-se da fase do julgamento conforme o estado do processo, quando o juiz terá vários caminhos possíveis. Para o professor Candido Rangel Dinamarco, o julgamento conforme o estado do processo significa: Dar a este uma solução ou encaminhamento segundo a situação que se apresentar diante do juiz ao cabo das providências preliminares. Este julgamento…

Reintegração de posse (art. 926 cpc) Tipo de ação para garantir a posse. Esbulho: tomada de área (toda) com uso de violência Manutenção da posse (art. 926 cpc) Turbação: tomada de área (parte) com uso de violência Cabe na turbação Interdito proibitório (art. 932) Ação que visa previnir possível esbulho ou turbação. Imissão da posse (art.625 cpc) que visa garantir usufruir do bem adquirido de posse Embargos de terceiros (art.1046 cpc) Terceira pessoa que entra no polo

PRINCÍPIO DA ISONOMIA 3. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL 4. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO 5. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS 6. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES 7. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 8. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE PROVA ILÍTICA. 9. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 10. PRINCIPIO DO CONTADITORIO E DA AMPLA DEFESA . 3- DIFERNCIE SUSPENSÃO DE IMPEDIMENTO R No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz, enquanto na…

INSTRUTÓRIOS DO JUIZ; PRINCÍPIO DISPOSITIVO E O SISTEMA DE PRECLUSÕES; BASE INFRACONSTITUCIONAL DE APOIO 8. Direito prioritário à prova: Chega-se, pois, a oportunidade de exame do lastro constitucional que embasa o estudo detido (prioritário) da prova no processo civil. A partir dessa premissa, discorre-se em boa medida a respeito de temas vitais para a estrutura do procedimento, como a preclusão e o princípio dispositivo. E encerra-se essa aproximação tratando das disposições no CPC…

autodefesa: as parte resolviam seus conflitos por si próprio pois não existia nenhum órgão estatal com soberania para dirimir esses conflitos, eles eram resolvidos pelas próprias partes. A autotutela tem 02 (duas) características: 1- Ausência de um juiz distinto das partes; 2- A imposição da solução daquele conflito por uma das partes à outra parte. Autocomposição: Forma de composição primitiva de conflitos por meio da qual as partes cediam o seu interesse ou parte de seu…

conciliação, como um importante instrumento para se atingir a pacificação social. Com uma demanda processual cada dia mais crescente, pautada em uma cultura jurídica adversarial que objetiva a solução das controvérsias mediante uma sentença dada por um juiz, a chamada solução adjudicada dos litígios, verifica-se uma estagnação do Poder Judiciário brasileiro em sua prestação jurisdicional. Dessa forma, ante as mudanças por que vem passando a sociedade brasileira, em especial com o…

novembro de 1996, p. 46.171 4 O projeto do novo CPC diminui o prazo em quádruplo, fazendo constar que a Fazenda Pública terá prazo em dobro para contestar, conforme a dicção do artigo 184 do Substitutivo. O novo ordenamento mantém a prerrogativa de prazo diferenciado, será, porém, em dobro e vigora para “todas as manifestações processuais” da Fazenda Pública. 3.2 Flexibilização do Procedimento Diante de tal tema, é dever do juiz utilizar de meios jurídicos para conferir…

existência destas duas últimas espécies, dizendo estes doutrinadores que são, em verdade, decisões judiciais condenatórias cujos efeitos não escapam da construção de Enrico Tullio Liebman quando desenvolveu a Teoria Clássica ou Trinária, incorporada ao CPC pela influência de Alfredo Buzaid no anteprojeto do referido diploma processual. Nelson Nery Jr., Rosa Maria de Andrade Nery, Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, de outra banda, defendem peculiaridades capazes de…