Pesquisa DPT

Faculdade da Serra Gaúcha
Flávia Focchesatto Bica
0198952

A lide simulada ou colusão

Em primeiro lugar, é importante destacar que a jurisdição atua somente em casos que há conflitos (lide ou litígio), sendo esta conditio sine qua non do processo. Nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, “inexistindo litígio não há sequer interesse em instaurar-se a relação processual”. 1
Após configurada a pretensão resistida e dada a devida capitulação às partes (autor x réu), o magistrado definirá em uma sentença qual das alegações é mais verossímil com a realidade exposta aos autos, usando de sua jurisdição para a harmonização de conflitos de interesse.
Tal situação não se difere, no aspecto conceitual, no Direito Processual do Trabalho, uma vez que quando a jurisdição trabalhista é procurada, a parte hipossuficiente busca a contemplação de seus direitos trabalhistas.
Antes de adentrar na análise do foco deste breve trabalho, faz-se mister destacar que está prevista na própria CLT a aplicação subsidiária do Direito Processual comum, em consonância com o disposto no art. 769 do diploma legal supracitado.
É sabido que o Direito do Trabalho tutela, quase que exageradamente, os direitos do trabalhador. Desta maneira, dificulta a rescisão contratual, estipulando deveres do empregador que deverão ser cumpridos, sendo um destes o disposto no art. 467, §2º da CLT.
À análise mais aprofundada, percebe-se que se trata do princípio da irrenunciabilidade, em consonância com o artigo 9º da Consolidação, ficando o empregador impedido, por força de lei, a descumprir com os Direitos de que o empregado tem.
Caso contrário, é assegurado ao trabalhador a busca pela Justiça do Trabalho para garantir o integral cumprimento do contrato. Momento este que, após a devida tramitação do processo, haverá uma sentença, recorrível, que sentença terminativa com julgamento do mérito.
Entretanto, uma das formas de extinção processual sem julgamento do mérito é a lide simulada e/ou colusão que ocorre