An Lise Do Artigo 5 Da Constitui O Federal

Análise do Artigo 5º da Constituição Federal

CAPITULO I
Dos direitos e deveres individuais e coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, à igualdade, a segurança, e a propriedade, nos termos seguintes.

Exegese do Caput do art. 5º Todos - Princípio da territorialidade, todos domiciliados no Brasil.
Iguais - ausência de diferenças entre direitos e deveres entre os membros de uma sociedade.
Lei - Aquilo que liga, regra de convivência.
Vida - Período de um ser vivo compreendido entre o nascimento e a morte; conjunto dos acontecimentos mais relevantes na existência de alguém.
Liberdade - fazer agir o direito, fazer tudo aquilo que que a lei não proíbe; manifestar plenamente ideias, pensamentos opiniões e etc., reunião, associação e comunicação.
Segurança - Prevenir a sociedade de algo ilícito; direito se sentirem confortáveis, tranquilos, sem medo e ameaças constantes
Propriedade - direito de uso, gozo, extrair da coisa todos os benefícios ou vantagens que ela puder prestar.

No artigo 5º da Constituição Federal, são assegurados os direitos fundamentais á todos os indivíduos, sem diferença entre homens e mulheres, no sentido que todos tem o mesmo direito, mesmos os estrangeiros que sejam naturalizados (IUS SOLUS), ou os brasileiros que nasceram no Estado e que tem os seus país também brasileiros (IUS SANGUE).
Se o estrangeiro vier de um país que tenha a língua portuguesa um ano pode se naturalizar, se vier de um país que não tenha o idioma português são quinze anos para se naturalizar.
A inviolabilidade á vida , para com o indivíduo e o Estado é suprema, ou seja a lei suprema (Constituição Federal) não permite que haja violação , exceto em caso de guerra em que haja traição no país, então esta prêve pena de morte apenas nessas circunstências.
ALEXANDRE DE MORAIS , acentua que o direito a vida é o