Judiciário Brasileiro Calmon Passos

uma denúncia de crime de violência doméstica. Apesar de, por quatro vezes, a Comissão ter solicitado informações ao governo brasileiro, nunca recebeu nenhuma resposta. O Brasil foi condenado internacionalmente, em 2001. O Relatório n.54 da OEA, além de impor o pagamento de indenização no valor de 20 mil dólares, em favor de Maria da Penha, responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão frente à violência doméstica, recomendando a adoção de várias medidas, entre elas…

impõem ao cavaleiro um ajuste no seu comportamento muscular, a fim de responder aos desequilíbrios provocados por esses movimentos. A adaptação ao ritmo do cavalo passo a passo é uma das peças fundamentais da equoterapia e se situa numa freqüência que pode variar entre 40 e 78 passos por minuto (passo muito alongado ou curto), e cada passo do cavalo produz de um a 1,25 movimento por segundo. Em trinta minutos de trabalho, o cavaleiro executa de 1.800 a 2.250 ajustes tônicos. Nesse caso…

artigo, caracteriza o que venha a ser a "inconstitucionalidade por omissão". De conformidade com a nossa previsão normativa dar-se-á a inconstitucionalidade por omissão sempre que qualquer um dos poderes constituídos (Legislativo, Executivo ou Judiciário) deixar de expedir o ato ou a norma que, implementando o texto constitucional, concretizará o direito genericamente neste previsto. Como exemplo citamos os direitos que usualmente são criador por normas programáticas (vg. o direito…

DIAS 7º PERÍODO – NOITE TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO PREFÁCIO Através desta pesquisa pretendo reforçar meu aprendizado acadêmico sobre esta importante figura que é a “antecipação de tutela” , bem como preparar-me para as iminentes mudanças que batem a nossa porta com as alterações no sistema processual civil brasileiro . Abordarei principalmente o fato do novo diploma legal trazer explicitamente a figura da…

casamento e o dever de respeito e consideração mútuos para a união estável.12 Portanto, fidelidade e respeito mútuo constituem um juízo de valor emanado do social, que autoriza a imposição de norma limitadora ao instinto de liberdade. Segundo Guilherme Calmon Nogueira da Gama, a fidelidade "envolve o dever de lealdade entre os partícipes, sob os aspectos físico e moral, no sentido de abster-se de manter relações sexuais com terceira pessoa, e mesmo de praticar condutas que indiquem…

vem reconhecendo aplicabilidade imediata a essas normas constitucionais. Os exemplos atuais envolvem, sobretudo, normas sobre saúde e educação presentes na Constituição. Anexar ao trabalho duas jurisprudências do Judiciário brasileiro sobre o assunto, uma a favor da existência de normas programáticas e outra a respeito da não existência de normas programáticas. 4- O grupo decidiria contra ou a favor da matrícula escolar? Fundamente…

convivência, os quais sustentaram minha vitória na busca incessante do meu grande objetivo profissional. 3 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por me conceder saúde e persistência nesta caminhada, bem como por amparar cada passo dado, até mesmo os incertos. Ao professor Wellington Campos Verneque, Rose, Regina, Eliane, Dr. Luiz dos Santos Vieira Marques, os quais contribuíram com esta pesquisa e me auxiliaram a alcançar a suprema vitória da graduação. 4…

A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Isadora Carla C. Schadler D52 RA: 2033005588 INTRODUÇÃO Este trabalho fala do histórico da família no Judiciário, da evolução jurídica perante ela e seus novos “desafios” com a mutabilidade que sofre a sociedade diante a tantas alterações sofridas em nossa legislação. Este fenômeno que vem sendo muito estudado, e que ganha mais um capítulo a Lei 12.318 de 2010 que a regulamenta, traz consigo com

encontram-se em meio aos conflitos de seus interesses pessoais, buscam como forma de defesa de seus direitos a jurisdição estatal que impõe-se como mediador utilizando a força de Lei e impondo direitos e deveres que deverão ser cumpridos. Assim explica Calmon (2007, p.19): Cada um renuncia a uma parte de suas atividades defensivas e ofensivas, na medida em que os demais procedem de maneira semelhante. Com isso, se deixa o estado anárquico original e…

trate de responsabilidade tributária por substituição para frente. Nesse ínterim, observa-se que a expressão responsabilidade quer significar, no seu sentido comum, a obrigação que se atribui a alguém de responder pelos próprios atos ou de outrem, ao passo que, em sentido jurídico, tal vocábulo representa a qualidade obrigacional que a lei confere a alguém de dar, fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Contudo, ao imiscuir-se na seara do direito tributário, nota-se que a denominada…