lei maria da penha

FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA

CURSO EM SEGURANÇA PÚBLICA

LEI MARIA DA PENHA

ANTONIO HELDER DE BARROS ARRUDA

FORTALEZA
2013
AGRADECIMENTOS

A minha família e amigos Ao meu orientador pela paciência e credibilidade concedidas.

A todas as pessoas que colaboraram direta ou indiretamente para a realização deste trabalho.

Ao acaso que me premia com grandiosas experiências (agradáveis e desagradáveis) que me ensinam e me fortalecem.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
POR QUE MARIA DA PENHA?
O CICLO DA VIOLÊNCIA
UM OLHAR NO TEMPO
No passado
Um novo tempo
Sem mais tempo
UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
O direito desdobrado em gerações
A violência contra a mulher
A legalização das uniões homoafetivas
FORMAS DA VIOLÊNCIA
Violência física
Violência psicológica
Violência sexual
Violência moral

INTRODUÇÃO

A Lei 11.340/06 -chamada Maria da Penha - que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, busca nada mais do que resgatar a cidadania feminina.
Como tudo o que é novo, a nova Lei gerou, em um primeiro momento,enormes resistências. Recebida com desdém e desconfiança, foi alvo das mais duras críticas. Tal como historicamente sempre foram tratadas mulheres, a Lei Maria da Penha foi desprezada, destratada e difamada. Também começou a ser violada e violentada. No afã de destruí-la, foi chamada de inconstitucional pela singela razão de proteger a mulher e não assegurar igual tutela ao homem. Mas somente quem tem enorme resistência de enxergar a realidade da vida pode alegar que afronta princípio da igualdade tratar desigualmente os desiguais.
A tendência geral de desqualificá-la tem origem na injustificável resistência em aceitar a interferência do Estado nas relações de afeto. Nunca ninguém quis ver, nunca ninguém encarou com seriedade e nem se preocupou em quantificar a violência que ocorre na esfera privada. Porque são delitos