Judicialização Do Afeto

constituições, eles foram criados para proteger o indivíduo em face do Estado (relação vertical). Hoje, os direitos fundamentais são oponíveis também aos outros particulares, sendo aplicados nas relações horizontais. Fortalecimento do Poder Judiciário (judicialização das relações políticas e sociais) - O Poder Judiciário, por dar a última palavra sobre como a Constituição deve ser interpretada, acaba se fortalecendo. O judiciário passou a tratar de certos temas que antes não eram…

cláusula expressa nesse sentido. 34 - (CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros) Suponha que, extinta a concessão de serviço público em razão do advento do termo do contrato, o poder concedente tenha decidido que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do concessionário, seriam incorporados ao poder público. Nessa situação, considerando-se o disposto na Lei n.º 8.987/1995, o instituto utilizado pelo poder concedente para incorporar os bens…

preciso ser uma política pública em que haja diálogo, democrática, que entenda que o alvo da política não é exatamente um objeto, mas um sujeito cidadão, portanto, um ente dotado de capacidade dialogante, de compreensão, de desejos, sentimentos, afetos. Ao executar uma política pública, se quero que ela seja humanizada, tenho que levar em III Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas: Identidade Profissional e Políticas Públicas: o Diálogo Corporativo com o Estado …

o que torna necessário considerar no estudo do espaço político as áreas subpolíticas (Giddens, 1996). O espaço político não é apenas um campo de discussões entre eleitores e partidos, mas uma área configurada por múltiplas idéias, concepções e afetos que permeiam o bem público. Objetivamente são encontrados os espectros de posições ideológicas antagônicas formando um espaço polarizado e pluridimensional. Esta polarização está representada por diversas díades tais como:…

br/noticias/2011/0622praticas_de_recolhimento_compulsorio.html 27 a multiplicidade de papéis da PM e que impede o aprofundamento de alguns temas emergenciais. Cumpre registrar que para o oficial entrevistado os soldados que trabalham diretamente na rua deveriam ter mais ênfase nos conteúdos afetos as populações em situação de rua. Segundo ele, a PM estabeleceu a filosofia do policiamento comunitário como forma de lidar com essas questões. Porém, em alguns locais se consegue trabalhar…

Assim, percebe-se que aqueles/as que antes quase monopolizavam o acesso às verbas e sua aplicação social agora competem com nov@s atores/as de dentro do movimento, da academia e, porque não também dizer, de gestores 14 Este processo de judicialização da política sexual brasileira é analisado por Carrara (2010). Segundo o pesquisador do CLAM-UERJ, a luta política na linguagem dos direitos tem ao menos duas consequências perigosas: 1. O acesso diferencial à justiça e à sua aplicação em um

partes, e no qual 39 LIEBMAN, Enrico Tullio. O despacho saneador e o julgamento do mérito. Revista dos Tribunais, vol. 767, ano 88, set/1999, pp. 744-745. 30 predominam as relações antagônicas entre as mesmas através de suas ações, pensamentos, afetos ou discursos, que algumas vezes podem também ser agressivos, sendo o processo de mediação co-construído pelas partes e pelo mediador. O conflito seria este processo complexo, dificilmente abarcado dentro de uma única definição, e a…

tribunais do poder de elaborar suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. Prevê-se ainda que As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. A Constituição contempla algumas diretrizes básicas para a organização do Poder judiciário como um todo, tais como ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante…

dos membros do MP, da Defensoria Pública e da Advocacia; • Conhecer os novos perfis destes profissionais; • Conhecer o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça dentro da lógica da sociologia das profissões; • Compreender o processo de judicialização da política. 58 • capítulo 3 3.1 A Função Social Do Poder Judiciário. Ultrapassada a fase da justiça privada, a sociedade organizada política e juridicamente resolveu assumir essa função, que após a separação dos poderes foi conferida ao

agradecimento especial, não apenas pelo privilégio de ter por perto uma grande jurista, com quem posso discutir sobre qualquer assunto jurídico e receber uma aula magistral a qualquer instante, pessoalmente ou pelo telefone, mas muito especialmente pelo afeto que me dispensou durante todos os dias em que estive desenvolvendo esta pesquisa. À Isabelle, e também à Luana Bacellar, agradeço por me propiciarem momentos de lazer, nos dias em que a redação do trabalho não estava fluindo. À…