Isonomia

igualdade veda e que tipo de desigualdade faculta a discriminação de situações e de pessoas, sem quebra e agressão aos objetivos transfundidos no princípio constitucional da isonomia”. Em nada contribui a Constituição Federal ao estabelecer certos parâmetros proibitivos isolados que supostamente feririam o princípio da isonomia, como o sexo, raça e credo religioso. A concepção que colide com a igualdade jurídica é muito mais ampla e complexa pois apresenta-se de modo circunstancial e,…

no artigo 5º , inciso LIV, com a seguinte redação. "Art. 5º omissis LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" Segundo TUCCI e CRUZ E TUCCI, derivam do devido processo legal outros princípios tais o da isonomia, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório, da proibição da prova ilícita, da publicidade dos atos processuais, do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões judiciais O PRINCÍPIO DO DEVIDO…

/Maria+Lucia+Aranha... Péricles: A democracia ateniense 197 ..... A palavra se encontra no limiar do universo humano, pois caracteriza ...... No Brasil a legislação trabalhista demorou mais tempo e dependeu da a tardia ...... À igualdade de direito perante a lei (isonomia), corresponde a igualdade do direito à palavra na assembléia (isegoria). O homem e o Estado Coordenação de Adriano Moreira ACADEMIA ... www.visionvox.com.br/biblioteca/o/o-homem-e-o-estado.txt‎ 285 Carta de Direitos…

de capacidade contributiva, como a essencialidade do bem tributado, no valor venal do imóvel, no IPTU. A aplicação da progressividade das alíquotas do IPTU com base no valor venal do imóvel não viola os princípios da capacidade contributiva ou da isonomia, visto que a presunção de que os proprietários de imóveis de maior valor têm mais capacidade contributiva do que os proprietários de imóveis de menor valor é tão válida quanto a própria presunção de que a propriedade de imóvel indique…

não estiver expresso na lei). 11. O principio da isonomia significa, dentre outras coisas, que nenhum tributo pode ser instituído ou majorado, levando-se em consideração o destino da arrecadação. (FALSO: a isonomia não pode levar em consideração: raça, cor, sexo ou profissão. Se levar em conta o destino, trata-se do principio da destinação. Os entes federativos não podem discriminar o produto, senão fere o pacto federativo, não tem a ver com a isonomia em si). 12. O principio do não…

foi sancionada a Lei Seca, com o intuito de diminuir o índice de acidentes causados pela combinação álcool e direção, punindo os motoristas que descumprissem a lei. Com efeito, tal índice diminuiu consideravelmente, porém, questiona-se a eficácia e isonomia da Lei Seca. Em virtude do alto índice de mortes em trânsito causadas pelo excesso de velocidade em consequência da embriaguez, a Lei Seca passou a ter tolerância zero a partir de 2012. Visando preservar a vida do cidadão, as…

.............................................................................................4 PRINCIPIO DA IGUALDADE............................................................................................................5 PRINCIPIO DA ISONOMIA FUNCIONAL..........................................................................................5 PRINCIPIO DA CAUSALIDADE........................................................................................................6…

reza que uma discriminação somente será juridicamente válida se for baseada em uma fundamentação lógico-racional que a justifique. Os tribunais já vêm reconhecendo a possibilidade jurídica da união estável homoafetiva pela analogia, que decorre da isonomia – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os opositores da possibilidade jurídica em questão, não justificam a discriminação por eles defendida perante tais princípios, baseando-se apenas a questão da letra da lei – superável…

auxílio-educação de natureza indenizatória; Em janeiro de 2009 foi nomeada Delegada Sindical; Tem direito à isonomia com o Sr. Osvaldo, que desde janeiro de 2008 exerce a função de Gerente Geral de Agência, na mesma localidade, para o mesmo empregador e, que este percebe mais de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos da gratificação de 45%; Tem direito ao recebimento da parcela de “quebra de caixa”, por isonomia; Não fruiu as férias do período 2007/2008; Tem direito a indenização…

inciso I, é aplicado não somente quando uma lei se encontra nas mãos do legislador, mas como em sua execução pelo Estado em suas diversas formas, dando ênfase no tratamento dado a iguais e desiguais, tendo como alicerce a isonomia e a equidade. Palavras-chave: Igualdade. Isonomia. Equidade. Homens. Mulheres. 1 INTRODUÇÃO “A desigualdade entre os dois sexos... é um conceito inadmissível para a consciência moderna.”. Com estas palavras, Marie D’Agoult (1805-1876) defendia a igualdade…