principios

1366 palavras 6 páginas
Exibir mais
PRINCÍPIOS DO ACÓRDÃO REGISTRO 2013.0000254137

Trabalho Interdisciplinar Orientado apresentado como requisito parcial na Disciplina de Teoria da Constituição Federal do 1º semestre do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Carlos Drummond de Andrade.
Orientadora: Profª Ana Maria Malaco

SÃO PAULO
2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................................................4

PRINCIPIO DA IGUALDADE............................................................................................................5

PRINCIPIO DA ISONOMIA FUNCIONAL..........................................................................................5

PRINCIPIO DA CAUSALIDADE........................................................................................................6

DOUTRINAS...................................................................................................................................7

OPINIÃO........................................................................................................................................8

CONCLUSÃO..................................................................................................................................8

BIBLIOGRAFIA................................................................................................................................9

INTRODUÇÃO Nossa pesquisa é relatar e interpretar em um acórdão quais os princípios que foram violados. O acórdão relata que o policial militar ativo, Sr. Ivan Monteiro, inconformado com a sentença que denegou a segurança, interpôs recurso de apelação, onde o policial obriga a autoridade impetrada a “incorporar ao salário do impetrante, (salário base ou salário padrão), o valor adicional de local de exercício (ALE)” Argumento do policial, é que foram afrontados os princípios da igualdade e da Isonomia funcional.

Relacionados

  • principios
    4700 palavras | 19 páginas

    Princípios do Direito Princípios Constitucionais Princípio da legalidade é um princípio jurídico fundamental que estabelece que o Estado deve se submeter à força imperativa da lei. Princípio da igualdade ou da isonomia Trata-se de um princípio jurídico disposto nas constituições de vários países que afirma que "todos são iguais perante a lei", independentemente da riqueza ou prestígio destes. Princípio da liberdade - Princípio segundo o qual tudo que não é proibido é permitido. Princípio da….

    exibir mais
  • principios
    4564 palavras | 19 páginas

    1. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS 1.1 CONCEITO Sérgio Pinto Martins define princípios como “as proposições básicas que fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a. Para o Direito, o princípio é o seu fundamento, a base que irá informar e inspira as normas jurídicas.” [2] Na mesma linha de pensamento o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado, define princípio como “proposições fundamentais….

    exibir mais
  • principios
    3213 palavras | 13 páginas

    2 Princípio do Desenvolvimento Sustentável Nesse princípio, a pedra de toque é a palavra sustentabilidade. Sustentabilidade que não inibe, de qualquer forma, os desequilíbrios naturalmente provocados pela ação e pela existência humana em seu meio, mas que, notadamente, não aceita que o desenvolvimento humano, em busca de sua constante evolução, ameace a suportabilidade do meio ambiente ante os impactos gerados. Isto porque essa suportabilidade faz-se fundamental para que o planeta mantenha-se habitável….

    exibir mais
  • principio
    506 palavras | 3 páginas

    PRINCÍPIO: do Lat. Principiu - momento em que alguma coisa tem origem; início; começo; origem; causa primária; matéria constitutiva; agente natural; razão; base; regra que se funda num juízo de valor e que constitui um modelo para a ação; regra; lei fundamental; preceito moral; máxima; sentença; Filos. verdade fundamental sobre a qual se apoia o raciocínio. PRINCÍPIO PARA O DIREITO: “O princípio é uma norma de hierarquia superior às demais regras jurídicas do sistema. Dentro de qualquer ordenamento….

    exibir mais
  • Principio
    6276 palavras | 26 páginas

    rincipiosO princípio do devido processo legal e a instrumentalidade do processo http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6476 * Ana Paula Soares da Silva de Castro Sumário: Introdução; 1- Due Process of Law: Gênese; 2- Due Process of Law em sentido substancial; 3- Due Process of Law em sentido formal; 4- Due Process of Law e a instrumentalidade do processo; Conclusão. Introdução: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988….

    exibir mais
  • Princípios
    1290 palavras | 6 páginas

    Princípio do Juiz Natural O princípio inseriu-se desde o início das Constituições, desde 1824. Hoje está previsto na Constituição da República no inciso LIII, do artigo 5º que dispõe que,“ninguém será processado ou sentenciado senão pela autoridade competente”. A invocação do princípio do juiz natural consagra conquista importante, porque sempre se buscou acabar com as arbitrariedades estatais e tal princípio contribui para isto, já que exprime um valor caro à sociedade que vive em um Estado….

    exibir mais
  • PRINCIPIOS
    1771 palavras | 8 páginas

    Príncipios Orçamentarios: Desde seus primórdios, a instituição orçamentária foi cercada de uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos. Essa regras ou princípios receberam grande ênfase na fase que os orçamentos possuíam grande conotação jurídica, chegando alguns incorporados na corrente legislação: basicamente na Constituição, na Lei 4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias….

    exibir mais
  • principio
    1221 palavras | 5 páginas

    Principio da Eficiência Esse princípio convém ressaltar que, apesar de pouco ser estudado pela doutrina brasileira, é um dos princípios que merece bastante cuidado e atenção, por se tratar de um importante instrumento para que se possa exigir a qualidade dos produtos e serviços oriundos do Estado. O princípio da eficiência tem o condão de informar a Administração Pública, visando aperfeiçoar os serviços e as atividades prestados, buscando otimizar os resultados e atender o interesse público….

    exibir mais
  • Principios
    1835 palavras | 8 páginas

    coação, isto é, exige determinado comportamento expresso por uma norma ligando o comportamento oposto a um ato de coerção, apoiado no uso da força.A ordem jurídico-positiva e o lavor dos processualistas modernos têm posto em destaque uma série de princípios e garantias que, somados e interpretados harmoniosamente, constituem o traçado do caminho que conduz as partes à ordem jurídica justa. Para a efetividade do processo, ou seja, para a plena consecução de sua missão social de eliminar conflitos….

    exibir mais
  • Principio
    2324 palavras | 10 páginas

    Contabilidade – Profa. Fabiana de Oliveira Andrade BATERIA DE EXERCÍCIOS – PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE 1) A Lei das Sociedades por Ações estabelece que, na determinação do resultado do exercício, serão computados : a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente de sua realização em moeda; b) os custos, as despesas, os encargos e as perdas, pagos ou incorridos, correspondentes e essas receitas e rendimentos. O Princípio Contábil implícito em tal legislação é o : ( ) da Entidade;….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares